Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 168/16 - do Sr. Rôney Nemer - que "requer audiência pública para debater o projeto de lei 5167/2016 que dispõe sobre o exercício da profissão de vistoriador e regulador de seguros automóveis"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 171/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual dos/as Trabalhadores/as do sistema Eletrobrás".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 172/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos trabalhadores terceirizados da Universidade de Brasília".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 173/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de reunião de trabalho desta Comissão com a participação do Ministério da Fazenda; do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Secretaria de Governo da Presidência da República; e representantes das categorias de servidores, conforme especifica, para discutir a pauta prioritária do funcionalismo público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 174/16 - do Sr. Lucas Vergilio - que "requer a realização de audiência Pública para discutir a instituição do Dia do Profissional de Eventos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 175/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de demissão dos/as trabalhadores/as bancários/as do banco Itaú".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.014/12 - do Sr. Enio Bacci - que "altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências", para permitir aos municípios acesso aos recursos do FNSP, quando fizerem incluir, em suas licitações, dispositivo de reserva de vagas para apenados em regime aberto, semiaberto e egressos do sistema prisional". (Apensados: PLs 6901/13, 7873/14, 35/15, 873/15, 2655/15 e 2693/15)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6901/13, 35/15, 873/15, 2655/15, 2693/15 e 7873/14, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADEMIR CAMILO.

PROJETO DE LEI Nº 2.155/11 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 19/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.

PROJETO DE LEI Nº 5.365/16 - do Sr. Tenente Lúcio - que "dispõe sobre a vedação do nepotismo na administração pública federal".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ADEMIR CAMILO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 483/11 - do Senado Federal - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade escolar de dependente".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LUCAS VERGILIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.278/16 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Nº 1/16 - CTASP, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Nº 2/16 - CTASP.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013.
Os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.677/12 - do Sr. Glauber Braga - que "garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bebeto apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS ADEMIR CAMILO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.321/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o inciso VI ao artigo 31, da Lei nº 9.636, de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências". (Apensados: PLs 8264/14, 5125/16 e 5828/16)
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 5125/16, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 8264/14 e 5828/16, apensados.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 21/10/15.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.705/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do "caput" do art. 143 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para determinar que os dez dias convertidos em abono pecuniário deverão ser remunerados acrescidos de um terço sobre a remuneração devida nos dias correspondentes". (Apensado: PL 7989/14)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7989/14, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/13 da CTASP.
Vista ao Deputado Benjamin Maranhão, em 09/11/16.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 4.995/13 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado: PL 5782/13)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 5.782/13, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS FÁBIO MITIDIERI E BEBETO.

PROJETO DE LEI Nº 5.347/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 09/12/15.
Os Deputados Silvio Costa e Erika Kokay apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA GORETE PEREIRA, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 6.252/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "altera os §§ 5º e 6º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei das Licitações), para dispor sobre margem de preferência para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas nacionais". (Apensado: PL 3296/15)
RELATOR: Deputado DANIEL VILELA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3296/15, apensado.
Vista ao Deputado Bebeto, em 05/10/16.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BEBETO.

PROJETO DE LEI Nº 6.650/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de estabelecer a interrupção do prazo prescricional em caso de Ação Civil Pública".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.151/14 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos dos jornalistas e demais trabalhadores em empresas jornalísticas designados para a cobertura de eventos que impliquem risco previsível a sua saúde, integridade física ou vida".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CABO SABINO E LUCAS VERGILIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.701/14 - do Sr. Julio Lopes - que "acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do substitutivo adotado na Comissão de Viação e Transporte.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Leonardo Monteiro, em 28/10/15.
A Deputada Gorete Pereira apresentou voto em separado em 24/11/15.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTOS DOS DEPUTADOS LUCAS VERGÍLIO, CABO SABINO E ADEMIR CAMILO.

PROJETO DE LEI Nº 7.824/14 - do Sr. Vicentinho - que "acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Erika Kokay apresentou voto em separado em 22/09/16.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ERIKA KOKAY, SUBSCRITO PELO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 8.184/14 - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que "regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal". (Apensados: PLs 1323/15 e 3646/15)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 1.323/15 e 3.646/15, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 05/10/16.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, SUBSCRITO PELO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 8.245/14 - do Sr. Fernando Torres - que "regulamenta a profissão de Manobrista e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO FÁBIO MITIDIERI, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 458/15 - do Sr. Andre Moura - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". (Apensados: PLs 576/15, 579/15 e 596/15)
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 576/15, 579/15 e 596/15, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/15 da CTASP.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 06/07/16.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BEBETO.

PROJETO DE LEI Nº 881/15 - do Sr. Renato Molling - que "altera o art. 1º da Lei nº 4.090, de 13 de julho de 1962, que institui a gratificação de Natal para os trabalhadores, para dispor sobre o pagamento mensal do décimo terceiro salário".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.851/15 - do Sr. Fernando Monteiro - que "dispõe sobre contratação especial nos setores de comércio varejista, refeições fora do lar, padarias e lojas de conveniência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, SUBSCRITO PELO DEPUTADO VICENTINHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.941/15 - do Sr. Luis Tibé - que "acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a proibição de revista íntima nos empregados nos locais de trabalho".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.997/15 - do Sr. Paulo Magalhães - que "regula o trabalho ao maior de 16 anos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Cabo Sabino, em 09/12/15.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ÉRIKA KOKAY, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.122/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre o pagamento de tarifas pelos usuários de serviços públicos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ADEMIR CAMILO E ÉRIKA KOKAY, SUBSCRITO PELO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.

PROJETO DE LEI Nº 2.855/15 - do Sr. João Rodrigues - que "proíbe a utilização de recursos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para realização de obras de infraestrutura fora do território nacional conforme disposto e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CABO SABINO.

PROJETO DE LEI Nº 2.861/15 - do Sr. Goulart - que "altera a Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que "dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo", para dispõe sobre a prestação do serviço "City Tour" nas cidades turísticas do Brasil".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.207/15 - do Sr. Marcon - que "estabelece limite para retribuição decorrente da participação em Conselho Administrativo ou Fiscal de entidade fechada de previdência complementar, de sociedade de economia mista e de empresa pública controladas pela União, assim como de suas subsidiárias, controladas ou coligadas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.516/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa Obra Legal e o Selo Obra Pública Legal".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUCAS VERGILIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.737/15 - do Sr. Herculano Passos - que "altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências, para dispor sobre o trabalho nas atividades que, por sua natureza ou pela conveniência pública, devem ser exercidas aos domingos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.011/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições para o exercício da atividade".
RELATOR: Deputado FÁBIO MITIDIERI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.138/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a responsabilidade do empregador que não fiscaliza o uso de Equipamento de Proteção individual (EPI)".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.201/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "torna obrigatório o ressarcimento ao erário pelo condutor de veículo automotor que der causa a acidentes dos quais resultem prejuízos aos cofres públicos".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BEBETO.

PROJETO DE LEI Nº 4.271/16 - do Sr. João Derly - que "regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.500/16 - do Sr. Kaio Maniçoba - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 4.810/16 - do Sr. Rafael Motta - que "altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUCAS VERGÍLIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.573/16 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "inclui o §1º e o §2º, ao inciso III, do art. 2º, da Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, que "dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência-Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crime, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.664/16 - do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BEBETO.