Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 8.644/13 - do Líderes e outros - (PL 1376/2003) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 2.524/15 - do Sr. Andre Moura e outros - (PL 2289/2015) - que "requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.289, de 2015".

REQUERIMENTO Nº 3.232/15 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PRC 76/2015) - que "requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Resolução nº 76/2015".

REQUERIMENTO Nº 3.970/16 - do Sr. Maurício Quintella Lessa e outros - (PL 4424/2016) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4424 de 2016".

REQUERIMENTO Nº 4.881/16 - do Sr. Alex Canziani e outros - (PL 2542/2015) - que "requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.542, de 2015, que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados"".

REQUERIMENTO Nº 4.990/16 - do Líderes e outros - (PL 5130/2016) - que "requeremos, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5130 de 2016, de autoria do Deputado João Arruda PMDB/PR, que acresce o inciso XIV ao Art. 7º, revoga os incisos III e IV do Art. 12 e dá nova redação ao § 6º do Art. 13 e ao § 4º do Art. 15 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2.014. "

REQUERIMENTO Nº 5.022/16 - do Líderes e outros - (PRC 159/2016) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC nº 159/16".

REQUERIMENTO Nº 5.030/16 - do Sr. Alfredo Kaefer e outros - (PLP 181/2015) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, combinado com o art. 117, XV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a URGÊNCIA para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, Projeto de Lei Complementar nº 181, de 2015, que "Modifica a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para dispor sobre cessão de créditos da dívida ativa consolidada a instituições financeiras"".

REQUERIMENTO Nº 5.139/16 - do Sr. Hildo Rocha - (PL 2543/2015) - que "requer a urgência para o Projeto de Lei n. 2.543 de 2015".

REQUERIMENTO Nº 5.358/16 - do Líderes - (PL 442/1991) - que "requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providências".

REQUERIMENTO Nº 5.472/16 - do Líderes - (PL 6427/2016) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 6427, de 2016, que altera a lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".

Urgência Art. 155 do RICD:

PROJETO DE LEI Nº 7.371/14 - do Senado Federal - Comissão Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher - CPMI - (PLS 298/2013) - que "cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único, em 29/09/2015.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 163/15 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 525/2015) - que "acrescenta § 14 ao art. 3º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre o cálculo do valor adicionado de energia hidrelétrica para fins de repartição do produto da arrecadação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços pertencente aos Municípios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 3.490/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.775/15 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências". (Apensados: PL 2311/2015 e PL 6028/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 9.454, de 1997.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 4.238/12 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 135/2010) - que "altera o art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o piso nacional de salário dos empregados em empresas particulares que explorem serviços de vigilância e transporte de valores". (Apensados: PL 4305/2004 (Apensados: PL 6572/2006 (Apensados: PL 7404/2006, PL 7416/2006, PL 923/2007, PL 5108/2013 e PL 625/2015), PL 6582/2006, PL 749/2007, PL 3759/2008, PL 5104/2009 (Apensado: PL 1943/2011), PL 5247/2009 (Apensados: PL 7592/2010, PL 2456/2011 (Apensado: PL 2983/2015), PL 5845/2013, PL 8052/2014 e PL 4976/2016), PL 6804/2010, PL 7314/2010 (Apensado: PL 7478/2010), PL 7244/2014, PL 3628/2015 e PL 6153/2016), PL 1245/1995 (Apensados: PL 1334/1995, PL 7548/2010 e PL 6747/2013), PL 1585/1996, PL 4057/1998 (Apensados: PL 3070/2000, PL 5059/2001 (Apensados: PL 1901/2003, PL 6853/2006, PL 3858/2008 (Apensado: PL 6435/2013), PL 4092/2008 (Apensado: PL 4474/2016), PL 7882/2010, PL 1484/2011 (Apensados: PL 1497/2011 (Apensado: PL 1733/2011), PL 4974/2013 e PL 764/2015) e PL 3721/2015), PL 453/1999 (Apensado: PL 1786/1999 (Apensados: PL 3970/2004 e PL 5695/2005)), PL 1675/1999, PL 7320/2002 (Apensado: PL 1306/2003), PL 1047/2003, PL 3026/2004, PL 3822/2004 (Apensado: PL 3460/2015), PL 3341/2004 (Apensados: PL 4997/2005, PL 2773/2008 (Apensado: PL 6200/2013 (Apensado: PL 2859/2015 (Apensado: PL 4591/2016))), PL 6728/2010 (Apensado: PL 8243/2014), PL 381/2011, PL 1500/2011, PL 3485/2012 e PL 2475/2015), PL 4863/2005, PL 5018/2005, PL 4678/2009, PL 5101/2009 (Apensados: PL 6140/2009, PL 7265/2010 (Apensados: PL 1059/2011 e PL 624/2015), PL 7282/2010 (Apensado: PL 4165/2012 (Apensado: PL 5757/2016)), PL 7857/2010 (Apensados: PL 971/2011 (Apensados: PL 1292/2011, PL 1387/2011, PL 1470/2011, PL 1964/2011 e PL 3369/2012), PL 4416/2012 e PL 5532/2013), PL 458/2011, PL 543/2011, PL 832/2011, PL 1195/2011 (Apensado: PL 1679/2011), PL 752/2011, PL 1731/2011 (Apensado: PL 4912/2012), PL 4732/2012, PL 590/2015, PL 504/2015, PL 1021/2015 e PL 3843/2015), PL 1980/2011 (Apensados: PL 3094/2012 (Apensado: PL 5586/2013) e PL 5213/2013) e PL 5508/2016), PL 404/1999 (Apensados: PL 628/1999, PL 3413/2000, PL 4041/2004 e PL 4004/2012), PL 4594/2004 (Apensados: PL 6510/2009 e PL 4988/2013), PL 6025/2009 (Apensados: PL 2259/2011 (Apensado: PL 6386/2013), PL 2507/2011, PL 3555/2012 (Apensado: PL 5373/2013), PL 4328/2012, PL 6131/2013 e PL 4907/2016), PL 5352/2013 (Apensado: PL 5603/2013) e PL 6813/2013 (Apensado: PL 1091/2015))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O piso varia de R$ 800,00 (oitocenteos reais) grau mínimo a R$ 1.100,00 (mil e cem reais) grau máximo.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 163/2015) - que "aprova, nas condições que especifica, o texto da Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, bem como o do Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, concluídos na Haia, em 23 de novembro de 2007".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 154/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 193/2015) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Brasília, em 7 de Maio de 2009".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 424/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 338/2016) - que "aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 209/12 - dos Srs. Rose de Freitas e Luiz Pitiman - que "insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renumera o parágrafo único".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Para atribuir requisito de admissibilidade ao recurso especial no âmbito do STJ.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/09/2015.
Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, por acordo dos Srs. Líderes.
DCD de 01/10/15 PÁG 312 COL 01, em 30/09/2015.
Discussão em primeiro turno, em 29/09/2015.
Discussão em primeiro turno, em 30/09/2015.