MARIA ALVES DOS SANTOS, Coordenadora Geral de Legislação e Norma - Substituta da Previdência Social; (compareceu)

JOSÉ FERNANDO RUIZ MATURANA - Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho; (compareceu)

MARCO ANTONIO DORNELLES, Vice-Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil - Afubra; (compareceu)

ISABEL CRISTINA OESTREICH, Assessora Jurídica do Sindicato Rural de Venâncio Aires/RS; (compareceu)

NESTOR BONFANTI, Vice-Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura - Fetag/RS; (compareceu)

EVANDRO MORELLO, Assessor Jurídico da Secretaria de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; (compareceu)

RODRIGO VALENTE FAGUNDES LEBRE - Assessor Técnico da Comissão Nacional do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; (compareceu)

LUIZ ANTÔNIO M. DE ARAÚJO, Auditor-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho – MT (compareceu)

Autores :
Deputado Alceu Moreira - Requerimentos 275/16, 305/16 e 307/16, Deputado Zé Carlos - Requerimentos 290/16, 294/16 e 302/16.