Em dez de novembro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por falta de quorum. Assinaram o livro de presença Osmar Serraglio - Presidente; Rodrigo Pacheco e Covatti Filho - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes, Andre Moura, Capitão Augusto, Danilo Forte, Esperidião Amin, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hugo Leal, Janete Capiberibe, Jefferson Campos, José Fogaça , Jutahy Junior, Lincoln Portela, Marcos Rogério, Max Filho, Paulo Magalhães, Pompeo de Mattos, Ronaldo Fonseca, Sandro Alex, Soraya Santos, Tadeu Alencar, Valtenir Pereira e Vitor Valim; Evair Vieira de Melo, Jose Stédile, Julio Lopes e Silas Freire - Não Membros E, para constar, eu ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, Secretária Executiva, lavrei o presente Termo.