CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE NOVEMBRO DE 2016.

Às dezesseis horas e trinta e seis minutos do dia nove de novembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4850, de 2016, dos Srs. Antonio Carlos Mendes Thame, Diego Garcia, Fernando Francischini e João Campos, que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos", no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joaquim Passarinho - Presidente; Alexandre Serfiotis, Luiz Carlos Hauly e JHC - Vice-Presidentes; Onyx Lorenzoni - Relator; Aluisio Mendes, Angela Albino, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Edio Lopes, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Gilberto Nascimento, Givaldo Vieira, João Campos, João Derly, João Rodrigues, Leopoldo Meyer, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Sandes Júnior e Valdir Colatto - Titulares; Aliel Machado, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Domingos Sávio, Eros Biondini, Goulart, Laudivio Carvalho, Marcos Rogério, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Sergio Vidigal e Walney Rocha - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Ivan Valente, João Fernando Coutinho, Pastor Eurico, Raquel Muniz, Roberto Balestra e Toninho Pinheiro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Marun, Fernando Francischini, Gorete Pereira, José Guimarães, Marcelo Aro, Paes Landim e Zé Geraldo. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 29ª e 30ª Reuniões Ordinárias, realizadas nos dias dezenove e vinte de outubro de dois mil e dezesseis, respectivamente, cuja leitura foi dispensada. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento das seguintes correspondências: 1) Moção nº 15/2016 e Ofício 53/2016, das Câmaras Municipais de Franca/SP e Ocauçu/SP, respectivamente, em que manifestam apoio ao PL 4850/2016; 2) Ofício 121/2016, da Liderança do PCdoB, em que indica a Deputada Angela Albino (PCdoB/SC) para titular da Comissão; 3) Ofício da Associação Nacional de Defesa e Amparo ao Trabalhador Acidentado - ANDATA, em que se manifesta acerca do PL 4850/2016; 4) Ofício 83/2016, da Liderança do PV, em que indica o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP) para titular da Comissão; 5) Ofício 226/2016, da Liderança do PSB, em que indica o Deputado Danilo Cabral (PSB/PE) para suplente da Comissão; 6) Ofício 472/2016, da Liderança do PT, em que indica o Deputado José Guimarães (PT/CE) para titular da Comissão; 7) Ofício 473/2016, da Liderança do PT, em que desliga o Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) e indica o Deputado Givaldo Vieira (PT/ES) para titular e desliga o Deputado Givaldo Vieira (PT/ES) e indica o Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG) para suplente da Comissão; 8) Ofício 474/2016, da Liderança do PT, em que desliga o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) e indica o Deputado Zé Geraldo (PT/PA) para titular da Comissão; 9) Ofício 475/2016, da Liderança do PT, em que desliga o Deputado Leo de Brito (PT/AC) e indica o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Apresentação, Discussão e Votação do Parecer do Relator. A - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 4.850/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 8.137, de 1990; 8.702, de 1990; 13.150, de 2015; 8.429, de 1992; 9.096, de 1995; 9.504, de 1997; 9.613, de 1998 e os Decretos-leis nº 2.848, de 1940; 3.689, de 1941. Revoga dispositivo do Decreto-lei nº 201, de 1967. RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: a proferir. O Relator apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Durante a apresentação do parecer, manifestaram-se os Deputados Carlos Sampaio, Fábio Sousa, Angela Albino, Ivan Valente e Luiz Carlos Hauly. O Presidente, então, concedeu vistas conjuntas a todos os membros, quais sejam: Deputados Alberto Filho, Alexandre Serfiotis, Aliel Machado, Aluisio Mendes, Angela Albino, Antonio Carlos Mendes Thame, Brunny, Carlos Marun, Carlos Sampaio, Celso Maldaner, Danilo Cabral, Danilo Forte, Darcísio Perondi, Diego Garcia, Domingos Sávio, Edio Lopes, Eros Biondini, Ezequiel Teixeira, Fábio Sousa, Fausto Pinato, Félix Mendonça Júnior, Fernando Francischini, Gilberto Nascimento, Givaldo Vieira, Gorete Pereira, Goulart, JHC, João Campos, João Derly, João Rodrigues, José Guimarães, José Rocha, Laudivio Carvalho, Leo de Brito, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Aro, Marcos Rogério, Marcus Vicente, Mauro Pereira, Moses Rodrigues, Paes Landim, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Renzo Braz, Ricardo Izar, Ronaldo Fonseca, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Sandes Júnior, Sergio Vidigal, Stefano Aguiar, Valdir Colatto, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho, Walney Rocha e Zé Geraldo. Em seguida, o Presidente passou a palavra para esclarecimentos acerca do parecer aos Deputados Fábio Sousa, Vanderlei Macris, Angela Albino, Roberto Balestra, Valdir Colatto, Toninho Pinheiro, Fausto Pinato, Sandes Júnior, Mauro Pereira, João Rodrigues e João Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ______________________, Deputado Joaquim Passarinho, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxx