Reunião Deliberativa:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 177/16 - dos Srs. Alberto Fraga e Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a federalização dos crimes praticados contra transportadoras de valores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 179/16 - do Sr. Moses Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública para discutir a greve dos policiais civis no Estado do Ceará, as condições de trabalho e a valorização salarial".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO COMANDANTE - GERAL DA POLÍCIA MILITAR E O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, COMO PALESTRANTES.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.755/15 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a redação do art. 4º da Lei nº 12.850/2013, que dispõe acerca da realização de colaboração premiada fornecida por investigados e acusados em ações penais". (Apensado: PL 4082/2015)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.082/2015, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1/2015, apresentada na CSPCCO.
Vista conjunta aos Deputados Cabo Sabino e Delegado Waldir, em 13/09/2016.
O Deputado Delegado Waldir apresentou voto em separado em 25/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.201/16 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966, autorizando o uso dos recursos do Fistel por órgãos da polícia judiciária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.825/16 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "dispõe sobre as ações contraterroristas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/16 - do Sr. Fernando Francischini - que "propõe que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) apure todos os projetos financiados pela Lei Rouanet nos últimos 14 anos, visto que existem indícios de desvio dinheiro público e que podem configurar lavagem de dinheiro".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, POR AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.277/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona". (Apensado: PL 2117/2015)
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela rejeição deste e do PL 2.117/2015, apensado.
O Deputado Pompeo de Mattos apresentou voto em separado em 06/07/2016.
Vista ao Deputado Cabo Sabino, em 02/08/2016.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. SUBTENENTE GONZAGA. O PARECER DO RELATOR, DEP. POMPEO DE MATTOS, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.671/15 - da Sra. Shéridan - que "institui a realização de campanhas publicitárias no Rádio e na Televisão para combater o assédio moral (bullying) e o assédio moral virtual (cyberbullying) e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.776/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "altera o art. 23 do Decreto-lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para permitir que o policial militar fardado participe, como ouvinte, de manifestações de caráter político-partidário".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.866/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "dispõe sobre o tempo útil das viaturas policiais e de bombeiros".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

2 - Audiência Pública: