Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 130/16 - do Sr. Carlos Marun - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater as Novas Exigências para concessão de crédito imobiliário no âmbito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita a criação, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano, de SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a analisar propor as alterações legais necessárias estabelecidas pela Nova Agenda Urbana, definida no evento Habitat III da Organização da Nações Unidas (ONU)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 132/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater o documento apresentado pela Organização das Nações Unidas no evento Habitat III - A Nova Agenda Urbana". 
ENCAMINHARAM A MATÉRIA: DEP. DÂMINA PEREIRA (PSL-MG) E DEP. DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO EX-PRESIDENTE DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE SÃO PAULO (SECOVI/SP), SENHOR CLÁUDIO BERNARDES, A PEDIDO DO DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA.

REQUERIMENTO Nº 133/16 - do Sr. Jaime Martins - que "solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os programas de privatização e formas de captação de recursos privados para o saneamento básico no Brasil".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE NACIONAL DAS INDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL (SINDESAM), SENHOR GILSON CASSINI, A PEDIDO DO DEPUTADO JOÃO PAULO PAPA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATORA: Deputada MOEMA GRAMACHO.
PARECER: Parecer da Relatora Substituta, Dep. Moema Gramacho (PT-BA), pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
Vista ao Deputado Julio Lopes, em 25/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO JULIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 2.222/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.108/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.235/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de EIV (Estudo de Impacto na Vizinhança), nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, loteamentos e construção ou ampliação de shopping centers e mercados de grande porte, assim entendidos que tiverem área interna acima de 300 m², com o objetivo de combater o crescimento urbano desordenado".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Caetano e Toninho Wandscheer, em 25/10/2016.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.310/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - que "obriga a utilização de condutores protegidos ou isolados nas redes de distribuição aéreas de média e baixa tensão situadas nas áreas urbanas".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO PAPA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO JULIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 5.385/16 - da Sra. Ana Perugini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela rejeição.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER VENCEDOR DO DEP. HILDO ROCHA. O PARECER DO RELATOR, DEP. ANGELIM, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.740/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.124, de 2005; 11.977, de 2009 e 7.347 de 1985.
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados João Paulo Papa e Julio Lopes, em 25/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO JULIO LOPES.