CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ART. 101 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA RESERVAR VAGAS PARA CADA GÊNERO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E NAS CÂMARAS MUNICIPAIS, NAS 3 (TRÊS) LEGISLATURAS SUBSEQUENTES", E APENSADAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 09/11/2016


A -

Reunião Deliberativa:


  • Apresentação, Discussão e Votação do Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB/RJ).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 04
    HORÁRIO: 11h30min

    A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134/15 - do Senado Federal - (PEC 98/2015) - que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes". (Apensado: PEC 205/2007 (Apensado: PEC 371/2013))
    RELATORA: Deputada SORAYA SANTOS.
    PARECER: pela aprovação desta, com emendas, e pela rejeição da PEC 371/2013, e da PEC 205/2007, apensadas.
    APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.