Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia (CME) para debater o recente aumento, bem como o comportamento dos últimos anos do preço da gasolina ao consumidor brasileiro".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO.

REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer realização de audiência pública, para debater a indenização às transmissoras de energia elétrica, com a presença dos Srs. Romeu Rufino, Diretor-Geral da Aneel; Paulo Pedrosa, Secretário Executivo do MME; Mansueto Facundo de Almeida Júnior, Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; Carlos Farias, Presidente da Anace; e da Sra. Camila Schoti, Gerente de Energia da Abrace".
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/15 - do Sr. Chico Alencar e outros - que "susta o Decreto nº 8.395, de 28 de janeiro de 2015, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação, e o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool etílico combustível"".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 10/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO RODRIGO DE CASTRO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/07 - do Sr. Homero Pereira - que "dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências". (Apensado: PL 1888/2011)
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.357/11 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de aferição dos medidores de energia elétrica utilizados em unidades consumidoras residenciais".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 23/08/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO EDIO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 - do Sr. Jhc - que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO CABUÇU BORGES.

PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
VISTA AO DEPUTADO NEWTON CARDOSO JR.

PROJETO DE LEI Nº 4.420/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, estabelecendo a obrigatoriedade de contratação pelos consumidores livres de parcela da energia elétrica originada de fontes alternativas de energia".
RELATOR: Deputado CABO SABINO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.772/16 - do Sr. Alan Rick - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 dezembro de 2001, para reduzir a diferença nos preços dos combustíveis entre as várias regiões".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.