 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA
ART. 101 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA RESERVAR VAGAS
PARA CADA GÊNERO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, NA
CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E NAS CÂMARAS MUNICIPAIS, NAS 3 (TRÊS)
LEGISLATURAS SUBSEQUENTES", E APENSADAS
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em oito de novembro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas, em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário. Registraram presença