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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 08/11/2016
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Audiência Pública: |
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"Subsidiar a elaboração do relatório do Projeto de Lei Complementar 16/2015 do deputado Andres Sanches, que dispõe sobre requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria especial aos atletas profissionais e semi- profissionais de alto rendimento." GUSTAVO HENRIQUE PERRELA AMARAL
COSTA, Secretário Nacional de Futebol e
Defesa dos Direitos do Torcedor; DÉCIO NEUHAUS, Assessor Jurídico da
Federação Nacional de Atletas Profissionais de Futebol - FENAPAF; HERALDO LUIS PANHOCA, Advogado
especializado em Direito do Trabalho e Direito Desportivo. |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h30min |