CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3.555, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966" (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002), E APENSADOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 26/10/2016


A -

Audiência Pública:


  • Audiência Pública
    Tema: debate sobre o Projeto de Lei nº 3.555, de 2004 e apensados

    Convidados:
    Sr. ARMANDO VERGÍLIO
    Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros - FENACOR;

    Sr. MARCIO SERÔA DE ARAUJO CORIOLANO
    Presidente da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNSeg;

    Sr. JOAQUIM MEDANHA DE ATAÍDES
    Superintendente da SUSEP;

    Sr. EDUARDO REFINETTI GUARDIA
    Secretário Executivo do Ministério da Fazenda

    (Req. 1/16, do Depu. Lucas Vergílio)

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 05
    HORÁRIO: 16h