CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 26/10/2016


A -

Outro Evento:


Reunião reservada aos membros da Comissão para discussão dos temas das 10 medidas propostas no PL 4850/16.

Aspectos específicos para esta reunião:

  • Habeas corpus (Medida 4 - art. 10 do PL);

  • Prescrição penal (Medida 6 - art. 14 do PL);

  • Aperfeiçoamento do sistema recursal (Medida 4 - arts. 8 a 11 do PL);

  • Confisco alargado e ação de extinção de domínio (Medida 10 - arts. do PL).

    • LOCAL: Sala de Reuniões das Comissões Temporárias - Anexo II - Sala 165-B
    HORÁRIO: 09h30min