Às onze horas e quatro minutos do dia vinte e seis de outubro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes, Josi Nunes e Damião Feliciano - Vice-Presidentes; Alan Rick, Alice Portugal, Angelim, Átila Lira, Bacelar, Celso Jacob, Danilo Cabral, Glauber Braga, Izalci, Moisés Diniz, Moses Rodrigues, Pedro Cunha Lima, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende e Reginaldo Lopes - Titulares; Deley, Flavinho, Geraldo Resende, Helder Salomão, Jorginho Mello, Keiko Ota, Lincoln Portela, Orlando Silva e Rafael Motta – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Edinho Bez, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Silas Freire e Sóstenes Cavalcante, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Ana Perugini, Caio Narcio, Diego Garcia, Eduardo Bolsonaro, Elizeu Dionizio, George Hilton, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Jair Bolsonaro, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Mariana Carvalho, Nilson Pinto, Pedro Uczai, Professora Marcivania, Raquel Muniz, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Sergio Vidigal, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: O Presidente declarou abertos os trabalhos e, nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de onze a vinte e cinco de outubro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. AVISO: O Presidente informou aos membros que a cerimônia de outorga do Prêmio Darcy Ribeiro de Educação edição 2016, será dia 22 de novembro, às 15 horas no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA:  O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 -  REQUERIMENTO Nº 221/16 - das Sras. Margarida Salomão e Maria do Rosário - que "requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação". Os Deputados Angelim, Moises Diniz e Átila Lira subscrevem o requerimento. O Deputado Átila Lira pediu inclusão da Sra. Elizabeth Guedes, representante da ANUP; Sr. Arthur Sperandéo, Presidente da ANACEU e Sr. Antônio Eugenio, Presidente da FENEP, entre os convidados. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 -  REQUERIMENTO Nº 228/16 - dos Srs. Angelim e Maria do Rosário - que "solicita que seja convocado o Exmo. Ministro da Educação e Cultura, Sr. Mendonça Filho, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Medida Provisória 746/2016". O autor encaminhou o requerimento, alterando seus termos de convocação para convite. Em votação, foi aprovado o requerimento, transformado em convite ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Mendonça Filho. 3 -  REQUERIMENTO Nº 230/16 - do Sr. Orlando Silva - que " Requer a realização de audiência pública para debater os rumos da ampliação da oferta de educação infantil tendo em vista a mensagem nº 539, de 10 de outubro de 2016, ao qual veta parcialmente o Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2016". O autor encaminhou o requerimento, que em votação, foi aprovado. 4 -  REQUERIMENTO Nº 231/16 - do Sr. Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Permanente de Educação, para tratar de Problemas de Visão não diagnosticados em crianças em idade escolar e seu reflexo na aprendizagem". O Deputado Átila Lira subscreveu o requerimento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 8.032/10 - dos Srs. Vignatti e Décio Lima - que "dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição". Retirado de pauta a requerimento do Deputado Izalci, aprovado. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 1.673/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". A Relatora, Deputada Keiko Ota, usou da palavra para defender seu parecer pela rejeição deste, do PL 4182/2012, do PL 4184/2012, do PL 5842/2013 e do PL 545/15, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. O Deputado Glauber Braga discutiu a matéria. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Glauber Braga usou da palavra para pedir o agendamento da Audiência Pública do PLP 413/2014, proposta pelo Deputado Átila Lira. Ficou acordado que essa Audiência Pública será realizada no dia 24/11. 7 -  PROJETO DE LEI Nº 2.641/11 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 (alimentação escolar)". Não deliberado. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 6.514/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Juara da Universidade Federal de Mato Grosso". Ausente o Relator, Deputado Damião Feliciano, o Presidente designou o Deputado Átila Lira, como Relator ad hoc, para proceder a leitura do parecer, pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Discutiu a matéria o Deputado Izalci. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Damião Feliciano.  9 -  PROJETO DE LEI Nº 7.451/14 - da Sra. Alice Portugal - que "autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal da Bahia no Município de Maragogipe, no Estado da Bahia". O Relator, Deputado Celso Jacob, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 10 -  PROJETO DE LEI Nº 8.174/14 - do Sr. Thiago Peixoto - que "altera o § 1º do art. 11 da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências". Não deliberado. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 255/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências". Não deliberado. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras". Ausente o Relator, Deputado Evandro Gussi, o Presidente designou o Deputado Angelim, como Relator ad hoc, para proceder a leitura do parecer pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga, Izalci e Átila Lira. O Presidente concedeu vista ao Deputado Izalci. O Presidente concedeu a palavra ao Deputado Glauber Braga, que solicitou a inclusão na pauta da próxima reunião do requerimento nº 232/16 de sua autoria, com o que concordou o Presidente. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 1.414/15 - do Sr. Vander Loubet - que "torna obrigatória a manutenção de exemplar do Estatuto da Criança e do Adolescente nas escolas e dá outras providências". Ausente o Relator, Deputado Geraldo Resende, o Presidente designou o Deputado Helder Salomão, como Relador ad hoc, para proceder a leitura do parecer pela aprovação deste, e do PL 4792/2016, apensado, com substitutivo. O Presidente concedeu vista ao Deputado Átila Lira. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". Não deliberado. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 1.595/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento". Ausente o Relator, Deputado Damião Feliciano, o Presidente designou o Deputado Orlando Silva, como Relator ad hoc, para proceder a leitura do parecer pela aprovação. O Presidente concedeu vista ao Deputado Glauber Braga. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico". O Relator, Deputado Pedro Cunha Lima, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Glauber Braga e Angelim. Em votação, foi aprovado o parecer. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior". Não deliberado. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 2.546/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional". Retirado de pauta de ofício. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros".  Não deliberado. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". Não deliberado. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 3.103/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior". Não deliberado. 22 -  PROJETO DE LEI Nº 3.124/15 - do Sr. Domingos Neto - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus da Universidade Federal do Ceará - UFC no Município de Tauá, no Estado do Ceará". O Relator, Deputado Alan Rick, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer, com complementação de voto. 23 -  PROJETO DE LEI Nº 3.144/15 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para permitir a execução do PRONATEC às instituições prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural, associadas à Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (ASBRAER)". Não deliberado. 24 -  PROJETO DE LEI Nº 3.619/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera o Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica, para determinar prazo para apresentação de atestado médico". Não deliberado. 25 -  PROJETO DE LEI Nº 3.740/15 - do Sr. Guilherme Mussi - que "reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino". Não deliberado. 26 -  PROJETO DE LEI Nº 3.947/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas". Não deliberado. 27 -  PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". Não deliberado. 28 -  PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Não deliberado. 29 -  PROJETO DE LEI Nº 4.903/16 - da Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando". O Relator, Deputado Alan Rick, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria os Deputados Izalci e Glauber Braga. Em razão do resultado proclamado pelo Presidente “Aprovado”, foi solicitada verificação de votação pelo Deputado Izalci. Adiada a votação por falta de quórum. 30 -  PROJETO DE LEI Nº 5.546/16 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação". Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, oito de novembro, às catorze horas e trinta minutos; reunião ordinária deliberativa para quarta-feira, dia nove de novembro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta; e reunião ordinária de audiência pública para a quarta-feira, nove de novembro, às catorze horas e trinta minutos e encerrou a reunião às doze horas e nove minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.