CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 25/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

Tema:

Debater o PL nº 3.453/2015, que altera a Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

Requerimento:

Requerimento nº 133/2016, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Jefferson Campos e Thiago Peixoto.

Convidados:

1) Sr. Juarez Quadros do Nascimento – Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL;

2) Sr. André Müller Borges – Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações ;

3) Sra. Renata Vicentini Mielli – Coordenadora-Geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC;

4) Sr. Jonas Valente– Representante do Coletivo Brasil de Comunicação Social - INTERVOZES;

5) Sr. Flávia Lefèvre Guimarães -  Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - PROTESTE;

6) Sr. Paulo José Rocha Júnior – Procurador da República;

7) Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira – Presidente Executivo do SindiTelebrasil;

8) Sr. Marcos Ferrari – Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;