Em vinte de outubro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por falta de quórum. Assinaram o livro de presença Osmar Serraglio - Presidente; Rodrigo Pacheco - Vice-Presidente; Antônio Bulhões, Félix Mendonça Júnior, Laercio Oliveira, Luiz Couto, Paulo Magalhães, Rubens Bueno, Rubens Pereira Júnior, Soraya Santos e Tadeu Alencar. E, para constar, eu ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, Secretária Executiva, lavrei o presente Termo.