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REUNIÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
(Requerimento nº 393 da Deputada Flávia Morais, subscrito pelo Deputado Marx Beltrão)
Tema:
"Discutir o Projeto de Lei nº5230/2016 que define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei nº6.360 de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências, para incluir em suas disposições as fórmulas infantis para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas e as fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância destinadas a necessidades dietoterápicas específicas".
Convidados:
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE (CONFIRMADO)
Secretário Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED
JOSÉ CARLOS PERINI (CONFIRMADO)
Presidente da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia
ANA MARIA GIANDON (CONFIRMADA)
Assessora Técnica da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres - ABIAD
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