Em dezenove de outubro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as irregularidades nas concessões de benefícios fiscais concedidos por aplicação da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, em razão da coincidência com o horário da ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, Secretário Executivo, lavrei o presente Termo.