CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A – Sugestões de Emendas da CFFC ao orçamento da União – 2017.    SOR Nº 5, do deputado Leo de Brito, de apropriação/acréscimo: “Fiscalização e Controle da Aplicação da Lei” – Ministério Público Federal – R$ 250.000.000.Em votação, a Sugestão de emenda orçamentária SOR Nº 5 foi aprovada, em substituição à SOR Nº 2.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 270/16 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre o andamento do Projeto de Construção do Linhão que ligará as cidades de Rio Branco até Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, bem como sobre o custo total da obra, o andamento dos trabalhos, o cronograma a ser executado e a previsão de conclusão do projeto".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 271/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para debater a decisão do Governo Federal de privatização das Distribuidoras de Energia CEPISA, CEAL, ELETROACRE, CERON, BOA VISTA ENERGIA e AMAZONAS ENERGIA".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 272/16 - do Sr. Leo de Brito - que "req. Visita Técnica da CFFC, seguida de mesa redonda, à Auditoria-Geral dos Estados Unidos da América do Norte (GAO)"
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 273/16 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "requer informação do Exmo. Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, para esclarecer se consta na pauta desse Ministério, estudo para prorrogação dos contratos com as concessionárias de pedágios do Paraná".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 274/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a mudança do tema do VII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, aprovado no Requerimento 201/2016, de autoria do deputado Leo de Brito (PT-AC) para: PEC 241 - O NOVO REGIME FISCAL. O Seminário em questão está agendado para o dia 21 de novembro de 2016".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 88/16 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no sistema de controle social do Cadastro Único, especificamente nas condicionalidades do Programa Bolsa Família, critérios de fiscalização, controle e acompanhamento, na forma de regulação do sistema".
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela não implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.