Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 297/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o prejuízo no setor de hortifrutigranjeiro, com a liquidação da Nobre Seguradora do Brasil S.A, pelo Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 298/16 - do Sr. Hélio Leite - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para discutir a liberação do porto de Vila do Conde, em Barcarena no Estado do Pará".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 299/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater à aplicação das Resoluções nº 80/2013 e 13/2016, da CAMEX, que dispõe sobre o direito de antidumping, incidente sobre a importação de alho, oriundo da República Popular da China".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 300/16 - do Sr. Marcos Montes - que "requer que seja realizada Audiência Pública na CAPADR, para discutir a situação das Vaquejadas".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 301/16 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública para debater o quadro atual e as tendências do abastecimento dos alimentos que integram a dieta básica dos brasileiros".
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.478/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2.478-D de 2011.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.530/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados João Daniel, Luis Carlos Heinze e Valdir Colatto, em 13/09/2016.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 04/10/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.660/15 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 15 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, acrescendo os incisos VIII e IX, para incluir expressamente a menção o fomento de atividades econômicas no campo vinculadas à cultura e ao turismo e a promoção da formação e da profissionalização de técnicos culturais no campo".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.473/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/11 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento desta PFC, por haver alcançado seus objetivos.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
RELATÓRIO: Relatório Final À PFC 28/2015 solicitando ampliação de debates e encaminhamento do Relatório à CPI - FUNAI e INCRA, À Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público Federal.
Vista ao Deputado João Daniel, em 13/09/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 50/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.