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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 18/10/2016
| A - |
Reunião Deliberativa: |
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DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO DAS EMENDAS DA CDHM AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 (PLN 18/2016). |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h |
| A - |
Emendas ao Orçamento: |
| 1 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/16
- da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa (2064): Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ação: Promoção dos direitos Humanos. Valor da Emenda: R$ 50.000.000,00".
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| 2 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/16
- da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa (2034): Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo. Ação: Fomento ao Desenvolvimento Local para Comunidades Remanescentes de Quilombos e Outras Comunidades Tradicionais. Valor da Emenda: R$ 50.000.000,00"
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| 3 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/16
- da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa (2065): Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas. Ação: Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos povos indígenas Isolados. Valor da Emenda: R$ 200.000.000,00".
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| 4 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/16
- da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa (2064): Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ação: Defesa dos Direitos Humanos. Valor da Emenda: R$ 50.000.000,00".
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| 5 - |
EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/16
- da Comissão de Direitos Humanos e Minorias - que "programa (0581): Defesa da Ordem Jurídica Ação: Modernização das Instalações do Ministério Público do Trabalhador".
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