Continuação da 6ª Reunião Ordinária

Convocada para 19/10/2016, às 9h30min

 (Reiniciada às 9h54min e encerrada às 10h07min)

REABERTURA

Os trabalhos foram reabertos pelo Deputado Claudio Cajado (DEM/BA), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14, da Resolução nº 1/2016-CN.

                                                                                                                                                                                                                                  AVISOS

 O Presidente em exercício comunicou o recebimento do Aviso nº 20/2016-CN, referente ao Relatório de Desempenho do fundo Soberano do Brasil, relativo ao 2º semestre de 2016; da Mensagem nº 14/2016-CN, que encaminha o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 4º bimestre de 2016; e da Mensagem nº 15/2016-CN, que encaminha o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 2º quadrimestre de 2016, disponíveis para serem relatados por Membros da CMO que manifestem interesse na sua relatoria, podendo serem visualizados na página da CMO.

EXPEDIENTE      

De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias.

                 CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 4322, de 23/09/2016, que encaminha Parecer do Conselho Nacional do Ministério Público – Proposta Orçamentária do MPU – 2017.

2) Ofício nº 44/2016-MP, 20 de setembro de 2016, do Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Interino, Dyogo de Oliveira, que encaminha informações sobre precatórios.

3) Ofício-Circular nº 03/2016/CE/SE/CNAS, 05 de outubro de 2016, do Ministério Desenvolvimento Social e Agrário, Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que solicita mobilização da Comissão para contemplar as emendas apresentadas ao PLOA 2017.

4) Ofício nº 0195888-SG, de 05 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que encaminha proposta orçamentária para 2017 dos órgãos do Poder Judiciário.

5) Ofício-Circular nº 07/Presi/Funasa, de 04 de outubro de 2016, da Fundação Nacional de Saúde, que encaminha a relação dos principais Programas e Ações Orçamentárias, executadas pelo órgão.

6) Ofício-Circular nº 03/2016/CF/SE/CNAS, de 05 de outubro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, que solicita especial atenção para contemplar as ações elencadas pelo CNAS e que as mesmas sejam priorizadas na Proposta Orçamentária para 2017.

7) Ofício-Circular nº 292/2016, de 08 de setembro de 2016, da Câmara Municipal de Anastácio / MS, que encaminha cópia da Moção de Repúdio nº 73/2016, referente a proposta pelo Governo Federal dos cortes no orçamento público para a educação ao PLOA 2017.

Expedientes Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2016:

- Tribunal Regional do Trabalho: 1ª,2ª,3ª,8ª, 9ª, 10ª 12ª, 15ª,16ª,18ª, 20ª, 21ª,23ª, 24ª Regiões; 

- Tribunal Regional Eleitoral: Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Sergipe;

- Supremo Tribunal Federal;

- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

- Poder Executivo;

- Tribunal Regional Federal: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Regiões;

- Conselho da Justiça Federal;

- Tribunal Superior do Trabalho;

- Tribunal Superior do Trabalho;

- Tribunal de Contas da União;

- Câmara dos Deputados;

- Conselho Nacional de Justiça; e

-  Superior Tribunal de Justiça.

Avisos Seses/TCU, de 15 de setembro de 2016:

1) Aviso nº 737/2016 (Acórdão 2338/2016): obras de expansão do sistema de transmissão concedidos à Eletrosul, localizadas na região norte da Lagoa dos Patos no Rio Grande do Sul.

2) Aviso nº 739/2016 (Acórdão 2356/2016): obras de manutenção de trechos rodoviários abrangidos pelo Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária que contempla trechos das rodovias BR-158, BR-272, BR-369, BR-373 e BR-487, no estado do Paraná.

3) Aviso nº 745/2016 (Acórdão 2357/2016): obras para amortecimento de cheias nas bacias dos Rios Belém, Pinheirinho, Água Verde, Pilarzinho e Juvevê, em Curitiba/PR.

Aviso Seses/TCU, de 22 de setembro de 2016:

1) Aviso nº 758/2016 (Acórdão nº 2433/2016): obras de adequação do Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais/PR, no âmbito do Fiscobras-2016.

Aviso GP/TCU, de 19 de setembro de 2016:

1) Aviso Circular nº 05/2016: encaminha exemplares do Relatório de Auditoria Operacional realizada pelo TCU no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

Aviso GP/TCU, de 22 de setembro de 2016:

1) Aviso nº 809/2016 (Acórdão nº 2382/2016): obras de implantação dos Corredores de Transporte Público Fluvial, em Recife/PE, no âmbito do Fiscobras-2016.

Aviso GP/TCU, de 27 de setembro de 2016:

1) Aviso nº 813/2016: pedido de reexame interposto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte contra o Acórdão nº 1884/2016-TCU-Plenário.

Aviso GP/TCU, de 29 de setembro de 2016:

1) Aviso nº 826/2016: encaminha o Relatório de Gestão Fiscal da União referente ao 2º Quadrimestre de 2016.

2) Aviso nº 829/2016: Implantação do corredor de transporte BRT e do sistema inteligente de transporte (SIT) na região sul do Município de Palmas/TO.

Aviso GP/TCU, de 5 de outubro de 2016:

1) Aviso nº 849/2016: obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Porto Velho/RO – Sistema Sul.

Aviso GP/TCU, de 6 de outubro de 2016:

1) Aviso nº 851/2016 (Acórdão nº 2495/2016): obras de implantação da Ferrovia Norte-Sul no trecho de Anápolis/GO e Uruaçu/GO.

Aviso GP/TCU, de 14 de outubro de 2016:

1) Aviso nº 870/2016 (Acórdão nº 10367/2016): construção da Adutora Italuís/Sistema Produtor de Itapecuru - Maranhão.

   - Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

         . 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 13 de setembro de 2016; e 

. 3ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 13 de setembro de 2016.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade. 

ORDEM DO DIA

PAUTA

- Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 738/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.199.618.070,00 (um bilhão, cento e noventa e nove milhões, seiscentos e dezoito mil e setenta reais), para os fins que especifica.”

Relator: Senador Garibaldi Alves Filho.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Simão Sessim (PP/RJ) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade.

1 – Emendas a serem apresentadas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017”- PLOA/2017, de  acordo com o disposto no art. 44, da Resolução nº 1/2006-CN.

Resultado: o Presidente em exercício comunicou ao Plenário que foram apresentadas pelos membros da CMO sugestões de Emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN - PLOA/2017. Comunicou que foram excluídas as de números 4, 5, 6, 16, 17, 18 e 19 por não representarem interesse nacional e informou que foi utilizado como critério para seleção a ordem de recebimento pela CMO, sendo selecionadas 7 sugestões, que submetidas à apreciação foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a seguir relacionadas: EMENDAS DE APROPRIAÇÃO DE DESPESA: Emenda nº 1 – CMO, UO: 36211, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Ação: Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Doenças e Agravos em localidades urbanas de municípios com população até 50.000 habitantes. Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); Emenda nº 2 – CMO, UO: 53201, Tipo: Apropriação - Inclusão,  Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, Ação: Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica, Valor: R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais); Emenda nº 3 – CMO, UO: 20201, Tipo: Apropriação - Acréscimo,  Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Ação: Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária. Valor: R$ 108.500.000,00 (cento e oito milhões e quinhentos mil reais). Emenda nº 7 – CMO, UO: 56101, Tipo: Apropriação - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: Ministério das Cidades, Ação: Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Valor: R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). EMENDAS DE REMANEJAMENTO DE DESPESA: Emenda nº 24 – CMO, UO: 36211, Tipo: Remanejamento - Acréscimo, Localidade: Nacional, Unidade Orçamentária: FUNASA, Ação: Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Comunidades Rurais e Tradicionais. Valor: R$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões e trezentos mil reais). EMENDAS DE TEXTO - MODIFICATIVA: Emenda nº 14 – CMO, Tipo: de Texto - Modificativa, Ação: Alteração art. 4º meta/decreto de crédito. Emenda nº 15 – CMO, Tipo: de Texto - Modificativa, Ação: Alteração do Anexo V, Inciso I, Alínea 3, Sub-Item 3.1.1 – Ministério Público.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 13/2016-CN.

Autor: Deputado Simão Sessim (PP/RJ).

Resultado: aprovado por unanimidade.  

EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado à ao Projeto de Lei nº 13/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo,  crédito suplementar no valor de R$ 471.711.588,00 (quatrocentos e setenta e um milhões, setecentos e onze mil, quinhentos e oitenta e oito reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Ronaldo Fonseca.

Foram apresentadas 20 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 20 e pela rejeição das demais.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Simão Sessim (PP/RJ) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação das matérias constante da pauta e extrapauta, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos.

                                                                                                                          Brasília, 19 de outubro de 2016.   

                                                             ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                          Secretário Executivo

                                                                                                                                                                                COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

Resultado de Reunião Ordinária em 18.10.2016

6ª Reunião Ordinária

Convocada para 18/10/2016, às 14h30min

(Iniciada  e suspensa  às 18h06min)  

ABERTURA e SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos foram abertos e suspensos em seguida por determinação do Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

E a continuação da reunião foi convocada para o dia seguinte, 19 de outubro, quarta-feira, às 9h30min, no plenário 10 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 18 de outubro de 2016.   

 ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO 

            Secretário Executivo