CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 5865, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Discussão e Votação do Parecer oferecido pelo Relator, Deputado Laerte Bessa. 

NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.
LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 12h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 5.865/16 - do Poder Executivo - que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências".
RELATOR: DEPUTADO LAERTE BESSA (PR-DF)
PARECER DO RELATOR, DEP. LAERTE BESSA (PR-DF), PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA; PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA APROVAÇÃO DO PL 5865/16 E DA EMENDA 2/2016, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE; PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1, 3 A 20 E 22 A 31/2016, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE; E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 21/2016.