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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h |
A - |
Emendas ao Orçamento: |
1 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 1/16
- do Sr. Carlos Marun - que "apoia a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Apropriação - Inclusão".
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2 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 2/16
- do Sr. Carlos Marun - que "apoia Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Programa/Ação: 2048/10SS. Tipo: Apropriação - Inclusão".
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3 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 3/16
- do Sr. Carlos Marun - que "apoia a Urbanização de Assentamentos Precários. Programa/Ação:2049/10S3. Tipo: Apropriação - Inclusão".
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4 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 4/16
- do Sr. Carlos Marun - que "apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Inclusão".
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5 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 5/16
- da Sra. Dâmina Pereira - que "apoia Sistemas de Transporte Não-Motorizados. Programa/Ação: 2048/10ST. Tipo: Apropriação - Inclusão".
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6 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 6/16
- da Sra. Dâmina Pereira - que "apoia Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Programa/Ação: 2048/10SS. Tipo: Apropriação - Inclusão".
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7 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 7/16
- do Sr. Nilto Tatto - que "apoia Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Inclusão".
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8 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 8/16
- do Sr. Nilto Tatto - que "apoia Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Programa/Ação: 2048/10SS. Tipo: Apropriação - Inclusão".
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9 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 9/16
- do Sr. Silvio Torres - que "apoia a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Remanejamento - Inclusão".
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10 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 10/16
- do Sr. José Rocha - que "apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2045/1D73. Tipo: Apropriação - Inclusão".
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11 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 11/16
- do Sr. João Paulo Papa - que "apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação-Inclusão".
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12 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 12/16
- do Sr. Tenente Lúcio - que "apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Acréscimo".
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13 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 13/16
- do Sr. Tenente Lúcio - que "apoia a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado). Programa/Ação: 2054/8066. Tipo: Apropriação - Acréscimo".
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14 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 14/16
- do Sr. Tenente Lúcio - que "apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação - Acréscimo".
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15 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 15/16
- do Sr. Jaime Martins - que "apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Apropriação-Inclusão".
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16 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 16/16
- do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Urbanização de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S3. Tipo: Apropriação-Inclusão".
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17 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 17/16
- do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação-Inclusão".
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18 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 18/16
- do Sr. Jaime Martins - que "apoia Sistemas de Transporte Não-Motorizados. Programa/Ação: 2048/10ST. Tipo: Apropriação-Inclusão".
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19 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 19/16
- do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado). Programa/Ação: 5054/8666. Tipo: Apropriação-Acréscimo".
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20 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 20/16
- do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação-Acréscimo".
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21 - |
SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO -
COMISSÕES Nº 21/16
- do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Remanejamento-Inclusão".
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B - |
Requerimentos: |
22 - |
REQUERIMENTO Nº 129/16
- do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir os procedimentos de regularização fundiária de terras da União no Distrito Federal".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
23 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/07
- do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
24 - |
PROJETO DE LEI Nº 569/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
25 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.743/13
- do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.114/15
- do Sr. Rogério Rosso - que "cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.676/15
- do Sr. Silas Brasileiro - que "torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.356/15
- do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi" (Apensado: PL 5323/2016)
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.005/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.235/15
- do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de EIV (Estudo de Impacto na Vizinhança), nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, loteamentos e construção ou ampliação de shopping centers e mercados de grande porte, assim entendidos que tiverem área interna acima de 300 m², com o objetivo de combater o crescimento urbano desordenado".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.133/16
- do Sr. Cacá Leão - que "torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências".
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32 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.385/16
- da Sra. Ana Perugini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais".
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33 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.638/16
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, como condição à aplicação da Transferência do Direito de Construir, a necessidade de que o imóvel urbano esteja em situação regular perante as normas de proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural".
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34 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.740/16
- do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências".
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