CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Emendas ao Orçamento:


1 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 1/16 - do Sr. Carlos Marun - que "apoia a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Apropriação - Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 1 E 15/2016.


2 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 2/16 - do Sr. Carlos Marun - que "apoia Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Programa/Ação: 2048/10SS. Tipo: Apropriação - Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 2, 5 E 8/2016.


3 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 3/16 - do Sr. Carlos Marun - que "apoia a Urbanização de Assentamentos Precários. Programa/Ação:2049/10S3. Tipo: Apropriação - Inclusão".
REJEITADA.


4 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 4/16 - do Sr. Carlos Marun - que "apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DA SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 4,7,10,12 E 17/16.


5 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 5/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "apoia Sistemas de Transporte Não-Motorizados. Programa/Ação: 2048/10ST. Tipo: Apropriação - Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 2, 5 E 8/2016.


6 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 6/16 - da Sra. Dâmina Pereira - que "apoia Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Programa/Ação: 2048/10SS. Tipo: Apropriação - Inclusão".
REJEITADA.


7 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 7/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "apoia Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DA SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 4,7,10,12 E 17/16.


8 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 8/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "apoia Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Programa/Ação: 2048/10SS. Tipo: Apropriação - Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 2, 5 E 8/2016.


9 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 9/16 - do Sr. Silvio Torres - que "apoia a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Remanejamento - Inclusão".
REJEITADA.


10 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 10/16 - do Sr. José Rocha - que "apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2045/1D73. Tipo: Apropriação - Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DA SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 4,7,10,12 E 17/16.


11 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 11/16 - do Sr. João Paulo Papa - que "apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação-Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 11,14 E 20/16.


12 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 12/16 - do Sr. Tenente Lúcio - que "apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação - Acréscimo".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DA SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 4,7,10,12 E 17/16.


13 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 13/16 - do Sr. Tenente Lúcio - que "apoia a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado). Programa/Ação: 2054/8066. Tipo: Apropriação - Acréscimo".
REJEITADA.


14 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 14/16 - do Sr. Tenente Lúcio - que "apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação - Acréscimo".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 11,14 E 20/16.


15 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 15/16 - do Sr. Jaime Martins - que "apoio a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Apropriação-Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 1 E 15/2016.


16 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 16/16 - do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Urbanização de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S3. Tipo: Apropriação-Inclusão".
REJEITADA.


17 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 17/16 - do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Programa/Ação: 2054/1D73. Tipo: Apropriação-Inclusão".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DA SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 4,7,10,12 E 17/16.


18 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 18/16 - do Sr. Jaime Martins - que "apoia Sistemas de Transporte Não-Motorizados. Programa/Ação: 2048/10ST. Tipo: Apropriação-Inclusão".
REJEITADA.


19 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 19/16 - do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Regularização Fundiária em Áreas Urbanas (Papel Passado). Programa/Ação: 5054/8666. Tipo: Apropriação-Acréscimo".
REJEITADA.


20 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 20/16 - do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento. Programa/Ação: 2068/1N08. Tipo: Apropriação-Acréscimo".
APROVADA UNANIMEMENTE MEDIANTE FUSÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDA À LOA/2017 NºS 11,14 E 20/16.


21 -

SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO - COMISSÕES Nº 21/16 - do Sr. Jaime Martins - que "apoia a Melhoria das Condições de Habitabilidade de Assentamentos Precários. Programa/Ação: 2049/10S6. Tipo: Remanejamento-Inclusão".
REJEITADA.


B -

Requerimentos:


22 -

REQUERIMENTO Nº 129/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir os procedimentos de regularização fundiária de terras da União no Distrito Federal".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO. O DEPUTADO MIGUEL HADDAD SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

23 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 122/07 - do Sr. Vanderlei Macris - que "dispõe sobre o IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, dando nova redação ao inciso V do § 1º do art. 32 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige a existência concomitante de escola de ensino fundamental e posto de saúde a 3 (três) quilometros de distância do imóvel para que seja considerado zona urbana, para fins de incidência de IPTU.
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

24 -

PROJETO DE LEI Nº 569/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre prestação de serviço pelas concessionárias de serviço público de saneamento básico e de energia elétrica".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

25 -

PROJETO DE LEI Nº 6.743/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências". (Apensado: PL 8261/2014)
RELATOR: Deputado FABIANO HORTA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8261/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIGUEL HADDAD.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 2.114/15 - do Sr. Rogério Rosso - que "cria o programa Licença Brasil e estabelece normas gerais para a obtenção de licenças e alvarás de funcionamento no âmbito da Administração Pública municipal, estadual, federal e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


27 -

PROJETO DE LEI Nº 2.676/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "torna obrigatória a implantação de instalações de distribuição de gás combustível em edifícios de uso público".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


28 -

PROJETO DE LEI Nº 3.356/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui a Política Nacional de Mobilidade Urbana, para atribuir aos serviços de mototáxi as mesmas diretrizes gerais previstas para os serviços de táxi" (Apensado: PL 5323/2016)
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5323/2016, apensado, com emenda.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.


29 -

PROJETO DE LEI Nº 4.005/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


30 -

PROJETO DE LEI Nº 4.235/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 36 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para determinar a obrigatoriedade de EIV (Estudo de Impacto na Vizinhança), nas construções de condomínios edilícios com mais de 80 unidades autônomas, loteamentos e construção ou ampliação de shopping centers e mercados de grande porte, assim entendidos que tiverem área interna acima de 300 m², com o objetivo de combater o crescimento urbano desordenado".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


31 -

PROJETO DE LEI Nº 5.133/16 - do Sr. Cacá Leão - que "torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Kaio Maniçoba, em 09/08/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


32 -

PROJETO DE LEI Nº 5.385/16 - da Sra. Ana Perugini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


33 -

PROJETO DE LEI Nº 5.638/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, como condição à aplicação da Transferência do Direito de Construir, a necessidade de que o imóvel urbano esteja em situação regular perante as normas de proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Miguel Haddad, em 13/09/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


34 -

PROJETO DE LEI Nº 5.740/16 - do Sr. Nilto Tatto - que "estabelece Direitos e Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 11.124, de 2005; 11.977, de 2009 e 7.347 de 1985.
RELATOR: Deputado CAETANO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.