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PAUTA: Discussão dos danos causados à população, aos consumidores, aos prestadores de serviços, às instituições e à sociedade de maneira geral, decorrentes do aumento dos casos de furtos, roubos, vandalismos e receptação ilegal de fios e cabos de cobre, transformadores, baterias, equipamentos de redes acesso e de transporte, transferência de dados ou fornecimento de energia elétrica, componentes de infraestrutura, elementos de rede e equipamentos de estações das concessionárias de energia, operadoras de telefonia fixa, móvel, tv por assinatura e de provedores regionais de acesso à internet; e da possibilidade de aumento das penas aplicáveis aos crimes em questão.
REQ. 213 - deputado Edinho Bez
Convidados:
Vinícius Oliveira Caram Guimarães - Gerente de Controle de Obrigações e Qualidade da ANATEL;
José Moisés Machado da Silva - Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da ANEEL;
Carlos Duprat
- Diretor Executivo do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal - SINDITELEBRASIL;
Nelson Fonseca
Leite - presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de
Energia Elétrica - ABRADEE;
HELTON
POSSETI- Gerente Executivo da Associação Brasileira de
Provedores de Internet e Telecomunicações-Abrint.
* Todos os convidados confirmaram presença à audiência.
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