ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA (SEMINÁRIO) REALIZADA EM 07 DE JULHO DE 2016.

Às nove horas e quarenta e nove minutos do dia 07 de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, no Plenário nº 02 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wolney Queiroz. Compareceram os Deputados: Luiz Carlos Busato, Vice-Presidente, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Geovânia de Sá, Gorete Pereira, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Sílvio Costa e Vicentinho – titulares; Alice Portugal, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Lelo Coimbra, Leonardo Monteiro, Lucas Vergílio, Maria Helena, Nelson Marchezan Junior, Vitor Valim e Walney Rocha – suplentes; Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Weliton Prado – não membros. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou aberto o Seminário, convocado em consequência da aprovação dos Requerimentos nº^s 127/16, de autoria do Deputado Orlando Silva, 160/16, de autoria do Deputado Sandro Alex e 134/16, de autoria do Deputado Nelson Marchezan Junior, para discutir o Projeto de Lei nº 5.276/16 que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural”. Em seguida, o Senhor Presidente explicou a estrutura organizacional do Seminário, composto por duas mesas de debate, e convidou para compor a primeira mesa os Senhores: Igor Rodrigues Britto, Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça – SENACON; Vladimir Barros Aras, Procurador Regional da República e Secretário de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal; Carol Conway, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Associação Brasileira de Internet – ABRANET; Sérgio Paulo Gallindo, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação – BRASSCOM; Paulo Rená da Silva Santarém, Jurista e fundador do Instituto Beta para Internet e Democracia, representando a Coding Rights e Rafael Zanatta, Pesquisador de Telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu as normas para o Seminário e passou a palavra aos oradores: Igor Rodrigues Britto, Vladimir Barros Aras e Carol Conway. Logo após, o Deputado Orlando Silva, autor do Requerimento nº 127/2016, assumiu a Presidência do Seminário e concedeu a palavra aos demais componentes da primeira mesa, os Senhores: Sérgio Paulo Gallindo, Paulo Rená da Silva Santarém e Rafael Zanatta. Posteriormente, o Deputado Orlando Silva esclareceu que houve uma repactuação no andamento do Seminário, e estabeleceu que a fase de debate aberta ao público seria realizada após a exposição dos oradores integrantes da segunda mesa. O Deputado Orlando Silva passou a Presidência do Seminário ao Deputado Sandro Alex, autor do Requerimento nº 160 de 2016, o qual fez o uso da palavra e convidou para compor a segunda mesa os Senhores: Antônio Carlos de Toledo Negrão, Diretor Jurídico da Federação Brasileira de Bancos – FEBRABAN; Efraim Kapulski, Presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto – ABEMD; Mário Viola, Especialista em proteção de dados e Consultor da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNSeg; Sérgio Amadeu da Silveira, representante da ACTANTES; Bruno Bioni, Pesquisador do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação – GPOPAI/USP; Marília de Aguiar Monteiro, Pesquisadora do Projeto “Privacidade Brasil”; Vanessa Butalla, Diretora da Associação Nacional de Bureaus de Crédito; Caio César Carvalho Lima, Professor da Escola Paulista de Direito (EPD) e da Faculdade de Informática e Administração Paulista (FIAP). O Deputado Orlando Silva reassumiu a Presidência da sessão e concedeu a palavra aos oradores: Antônio Carlos de Toledo Negrão, Efraim Kapulski, Mário Viola, Sérgio Amadeu da Silveira, Bruno Bioni, Marília de Aguiar Monteiro, Vanessa Butalla e Caio César Carvalho Lima. O Deputado Orlando Silva agradeceu as considerações feitas por todos os expositores e abriu a discussão ao público. Fizeram o uso da palavra os Senhores: Luigi Braga, membro da Associação Internacional da Liberdade Religiosa – IRLA e Vanderlei José Vianna, integrante da Divisão Sul-Americana e da Associação Nacional de Entidades de Educação Adventista do Brasil. Por último, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e treze minutos, antes, porém, convocou os Senhores Deputados, membros desta Comissão, para Reunião Extraordinária em que serão discutidas e votadas as emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a serem apresentadas ao PLN nº 2/16-CN – Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, a realizar-se no dia 13 deste, às 10:00h, no Plenário 12, do Anexo II. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Wolney Queiroz _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Comissão.