ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2016

Às dez horas e cinquenta e seis minutos do dia 06 de julho de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wolney Queiroz – Presidente. Compareceram os Deputados: Orlando Silva, e Luiz Carlos Busato – Vice-Presidentes; Augusto Coutinho, Bebeto, Carlos Eduardo Cadoca, Daniel Almeida, Erika Kokay, Flávia Morais, Geovania de Sá, Gorete Pereira, Roberto de Lucena, Rôney Nemer, Silvio Costa e Vicentinho – titulares; Alice Portugal, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Efraim Filho, George Hilton, Lelo Coimbra, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Maria Helena, Nelson Marchezan Junior, Vitor Valim e Walney Rocha - suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Izalci e Weliton Prado – não membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, anunciou o prazo de quinze minutos para apresentação de requerimentos de procedimento e, em seguida, colocou em votação a Atas das Reuniões nºs 08 e 09, realizadas nos dias 07 e 15 de junho de 2016, respectivamente, que, tendo suas leituras dispensadas, foram aprovadas, sem observações. Expediente: O Senhor Presidente comunicou que foram feitas designações de relatoria nos dias 15 e 16 de Junho e o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 8.295/16, do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.332/16, que trata de levantamento de informações consolidadas realizadas em diversas unidades jurisdicionadas, referente à avaliação de riscos na seleção de ocupantes de função e cargos comissionados no âmbito da Administração Pública Federal; e Ofício nº 371/16, da Câmara Municipal de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, que solicita celeridade na apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 1.242/15. Comunicou ainda que os documentos se encontram na Secretaria da Comissão à disposição dos Senhores Membros. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 137/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Encontro das Comissões de Trabalho e de Educação, no município de Fortaleza - CE, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física". Encaminhou a votação o Autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 138/16 - do Sr. Cabo Sabino - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Educação, para discutir com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público as diferenças e respectivas repercussões dos cursos de Bacharelado e Licenciatura em Educação Física". Em votação, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 139/16 - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), com a finalidade de lançar a Agenda Legislativa da CUT para as Relações de Trabalho - Ano 2016". Encaminhou a Votação o Autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.271/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal de Catalão, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". Relator: Deputado Daniel Vilela. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer o Deputado Leonardo Monteiro. Discutiu a matéria a Deputada Flávia Morais. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.273/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal do Rondonópolis, por desmembramento de campus da Universidade Federal de Mato Grosso". Relator: Deputado Capitão Augusto. Parecer: pela aprovação, com emenda. Proferiu o Parecer o Relator. Colocado em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Assumiu a Presidência o Deputado Orlando Silva. Sobre a Mesa requerimentos de inclusão extrapauta relativos aos Requerimentos nºs 140/16 e 142/16.  Mediante acordo com os membros presentes o Senhor Presidente colocou em votação nominal em conjunto os dois requerimentos de inclusão extrapauta. Feita a apuração, votaram sim 15 Senhores Deputados. Não houve voto contrário. Os requerimentos foram aprovados. Assumiu a Presidência o Deputado Orlando Silva. 6 - REQUERIMENTO Nº 142/16 – do Senhor Wolney Queiroz – que “Requer a realização de Seminários no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados e na cidade de Caruaru/PE para discutir sobre o Projeto de lei Complementar nº 257/16, que  “estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências”, quanto as suas consequências para o funcionalismo público em todas as Esferas de Governo. Encaminhou a votação o autor. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Reassumiu a Presidência o Deputado Wolney Queiroz. Reassumiu a Presidência o Deputado Wolney Queiroz. 7 - REQUERIMENTO Nº 140/16 – do Senhor Rôney Nemer – que “requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: “greve dos funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb)”. O Requerimento foi Retirado de Pauta “ex officio”, pela ausência do autor e por não haver consenso para votação da matéria. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.275/16 - do Poder Executivo - que "cria a Universidade Federal de Jataí, por desmembramento da Universidade Federal de Goiás". Relator: Deputado Daniel Vilela. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer o Relator. Colocado em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. Sobre a Mesa requerimentos de inversão de pauta relativos aos itens 44, 07, 14, 34, 21 e 29. O Senhor Presidente consultou o Plenário da possibilidade de a votação ser realizada em bloco, no que foi apoiado pelos membros presentes. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. 9 - PROJETO DE LEI Nº 458/15 - do Sr. Andre Moura - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas". (Apensados: PLs nºs 576/15, 579/15 e 596/15). Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs nºs 576/15, 579/15 e 596/2015, apensados, e pela rejeição da Emenda nº 1/15. Vista concedida ao Deputado Silvio Costa. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.542/15 - do Senado Federal - que "acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvido, sem estendê-las aos entes federativos nele consorciados". (Apensados: PLs nºs 1.715/15 e 2.635/15). Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição dos PLs. 2.635/15 e 1.715/15, apensados. Proferiu o Parecer o Relator. Colocado em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.590/15 - do Sr. Ezequiel Fonseca - que "altera a Lei n.º 1.079 de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento" para incluir entre os Crimes Contra o Livre Exercício dos Poderes Constitucionais, a desídia em expedir atos regulamentadores necessários para execução das Leis". Relator: Deputado Augusto Coutinho. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Proferiu o Parecer o Deputado Luiz Carlos Busato. Vista concedida a Deputada Geovânia de Sá. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.347/13 - da Sra. Gorete Pereira - que "acrescenta parágrafo único ao art. 765 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Relator: Deputado Benjamin Maranhão. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de Pauta “ex officio” pela ausência do Relator e por não haver consenso para a votação a matéria. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.665/16 - do Sr. Herculano Passos - que "permite a celebração de contrato diferenciado durante o período dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016". Relator: Deputado Luiz Carlos Busato. Parecer: pela aprovação, com emenda. Proferiu o Parecer o Relator. Colocado em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, o Parecer foi aprovado contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. Os Deputados Vicentinho e Walney Rocha que pediram vista não apresentaram manifestação escrita. Com a concordância dos membros presentes o Senhor Presidente colocou em votação o item nº 22, por solicitação do Deputado Orlando Silva. 14 - PROJETO DE LEI Nº 5.052/16 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos efetivos no quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo". Relator: Deputado Orlando Silva. Parecer: pela aprovação. Proferiu o Parecer o Relator. Colocado em discussão, não houve quem fizesse uso da palavra. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, devido ao adiantado da hora, encerrou a presente Reunião, às doze horas e quatorze minutos antes, porém, convocou os membros desta Comissão para Seminário Conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia Comunicação e Informática para discussão do PL nº 5.276/2016 que “dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural” a realizar-se no dia 07 deste, às 09:00h, no Plenário 02, do Anexo II. Os demais itens da pauta não foram apreciados. E, para constar, eu, _________________________, José Mauro Meira Magalhães, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Wolney Queiroz __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental.