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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA
19/10/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 87/16 - do Sr. Renato Molling - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A Defesa Comercial Brasileira sob a ótica da nova composição da Câmara de Comércio Exterior (Camex)"". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir a cadeia produtiva do Cacau". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 89/16 - do Sr. Helder Salomão - (RCP 17/2015) - que "solicita seja convidado o Senhor Ernesto Lozardo, atual Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para participar de Audiência Pública nesta Comissão". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
437/16
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 23/2016) - que "aprova o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015".
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PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 217/16
- do Sr. João Derly - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
230/15
- do Sr. Julio Lopes - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos"".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.895/16
- do Sr. João Derly - que "tipifica criminalmente a conduta de corrupção privada, alterando a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.075/11
- do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012, PL 3221/2012 e PL 5483/2016))
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 537/15
- do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.972/16
- do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.988/12
- do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.516/15
- do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.131/15
- do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.855/15
- do Sr. Herculano Passos - que "dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em cães e gatos".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.565/16
- do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre as competências do Inmetro para regular e fiscalizar os instrumentos e meios de medição utilizados por aplicativos de celular utilizados nos meios de transportes, como Uber e similares".
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.737/16
- do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do artigo 74° § 2º da Lei n° 5.452 de 01 de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.430/15
- do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, de modo a tornar obrigatória a informação, em local visível, dos impostos incidentes sobre cada produto ou serviço exposto à venda em lojas, mercados e sítios eletrônicos".
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.085/15
- do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.281/16
- do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 1.021 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.089/15
- do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.440/16
- do Sr. Carlos Manato - que "altera a Lei n. 11.770, de 9 de setembro de 2008, que "Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991", para incluir como hipótese de prorrogação das licenças maternidade e paternidade o nascimento prematuro".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.752/16
- do Sr. Otavio Leite - que "declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs)".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.008/16
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir a contratação de um percentual mínimo de 20% de trabalhadores da localidade em que as empresas estejam instaladas ou venham a se instalar".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.273/16
- do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015".
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