CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/10/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Realização de Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados confirmados:

  • Jorge Barbosa Pontes, Delegado da Polícia Federal aposentado, em atendimento aos Reqs. 97/16 e 110/16, de autoria dos Deps. Severino Ninho e Antonio Carlos Mendes Thame, respectivamente;

  • Eliane Cantanhêde, colunista do Estadão e comentarista do canal Globonews, em atendimento ao Req. 105/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

  • Rosa Richter, Representante da Sociedade Civil, em atendimento ao Req. 80/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame;

  • Ana Paula Sayão, Representante da Sociedade Civil, em atendimento ao Req. 80/16, de autoria do Dep. Antonio Carlos Mendes Thame.


    II - Deliberação de Requerimentos

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 09h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 120/16 - do Sr. Stefano Aguiar - (PL 4850/2016) - que "requer o convite do Dr. Abraão Soares Dias dos Santos Gracco, Advogado da União, para comparecer a Audiência Pública nesta Comissão Especial".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 121/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Presidente da União Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Sr. Kleber Cabral, com o intuito de contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 122/16 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 4850/2016) - que "requer audiência pública nesta comissão tendo como convidada a ANAUNI, representada pelos senhores Advogados da União Vinícius Torquetti Domingos Rocha e Vitor Pierantoni Campos, a fim de debaterem aspectos relacionados ao PL 4850/2016, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 123/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Regis Prado, Pós-doutorado em Direito Penal pela Universidade de Zaragoza (Espanha), Professor Titular de Direito Constitucional Penal da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP) e de Direito Penal da Universidade Estadual de Maringá; Membro do Ministério Público do Paraná, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e da Association Internationale de Droit Pénal (Paris); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 124/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Professor Doutor Alberto Zacharias Toron, Professor de Direito Penal da PUC/SP, Doutor em Direito Penal pela USP, Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal) e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM); com a finalidade de participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.