CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 241-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

A -

Reunião Deliberativa:


Elaboração da Redação para o Segundo Turno de Discussão e Votação da seguinte proposição:


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 241/16 - do Poder Executivo - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
Iniciada a Discussão da Proposta de Redação para o Segundo Turno de Discussão da PEC 241-C/16, oferecida pelo Relator, em 11/10/2016.
Não elaborada a Redação para o Segundo Turno. A Reunião foi encerrada em função de a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados ter sido iniciada.