Reunião Deliberativa:

A - Aprovadas as seguintes sugestões de Emendas da Comissão de Educação à Proposta de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2017.

	Ação	Descrição	Valor
Educação Básica	0509	Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica	1.000.000.000
	0E53	Apoio ao Transporte Escolar para a Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional	300.000.000
Educação Profissional	6380	Fomento ao Desenvolvimento da Educação Profissional e Tecnológica - Nacional	500.000.000
Educação Superior	8282	Reestruturação e Expansão de Instituições Federais de Ensino Superior - Nacional	500.000.000

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 353/2014) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013".
RELATOR: Deputado MARX BELTRÃO.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO MARX BELTRÃO.
APROVADO O PARECER DO DEPUTADO MARX BELTRÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 380/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 448/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República da Angola no Domínio da Educação Não-Superior e Formação, assinado em Brasília, em 23 de junho de 2010".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE A RELATORA, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LOBBE NETO PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DA DEPUTADA MARIANA CARVALHO.
APROVADO O PARECER DA DEPUTADA MARIANA CARVALHO.

PROJETO DE LEI Nº 1.513/11 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre a política de contratação e licenciamento de obras intelectuais subvencionadas pelos entes do Poder Público e pelos entes de Direito Privado sob controle acionário de entes da administração pública".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.610, de 1998.
RELATORA: Deputada MARGARIDA SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
O Deputado Rogério Marinho apresentou voto em separado em 10/05/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.362/16 - do Sr. Weverton Rocha - que "dispõe sobre benefícios na área do imposto de renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do analfabetismo"
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO O RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO MARCOS ROGÉRIO PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO DAMIÃO FELICIANO.
VISTA AO DEPUTADO LOBBE NETO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.047/15 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 249/2012) - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer carga horária mínima de educação física na educação básica". (Apensado: PL 982/2011 (Apensados: PL 5801/2013, PL 6186/2013 (Apensado: PL 6403/2013), PL 1657/2015, PL 1877/2015, PL 2244/2015 e PL 2346/2015))
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 982/2011, do PL 5801/2013, do PL 6403/2013, do PL 1657/2015, do PL 1877/2015, do PL 2244/2015 e do PL 2346/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6186/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior"
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.546/15 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para permitir que as Universidades possam fixar seus currículos com o auxílio dos Conselhos de Fiscalização Profissional".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.103/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.