Em dez de outubro de dois mil e dezesseis, deixou de se reunir, extraordinariamente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania por falta de quórum e em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Assinaram o livro de presença Osmar Serraglio - Presidente; Bruno Covas, Capitão Augusto, Delegado Edson Moreira, Efraim Filho, Félix Mendonça Júnior, Jefferson Campos, Jhc, José Carlos Araújo, Lincoln Portela, Luiz Couto, Ricardo Tripoli, Ronaldo Fonseca e Sandro Alex; Carlos Henrique Gaguim e Ricardo Izar - Não Membros e, para constar, eu ______________________, Alexandra Zaban Bittencourt, Secretária Executiva, lavrei o presente Termo.