CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 241-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O NOVO REGIME FISCAL"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 11h

A -

Reunião Deliberativa:


  • Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Darcísio Perondi, à PEC 241-A/16.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 241/16 - do Poder Executivo - que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal".
    RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
    PARECER: pela admissibilidade das Emendas de nºs 1 a 22/2016, apresentadas na Comissão Especial, e, no mérito, pela aprovação da PEC 241-A/2016 e da Emenda 3/2016, pela aprovação parcial das Emendas de nºs 1, 5, 17 e 18/2016, com Substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22/2016.
    Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Altineu Côrtes, André Figueiredo, Arthur Oliveira Maia, Carlos Marun, Cristiane Brasil, Erika Kokay, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jorge Solla, Julio Lopes e Luciana Santos, em 04/10/2016.
    APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALESSANDRO MOLON, DANILO CABRAL, PATRUS ANANIAS, JORGE SOLLA, ERIKA KOKAY, SUBTENENTE GONZAGA E ANGELA ALBINO. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ENIO VERRI, PATRUS ANANIAS, JORGE SOLLA, HENRIQUE FONTANA E ERIKA KOKAY, E DANIEL ALMEIDA, JANDIRA FEGHALI E LUCIANA SANTOS.