CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 200-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA § 1º-A AO ART. 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PREVER A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL".
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/10/2016


A -

Reunião de Eleição:


  • Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 14
    HORÁRIO: 12h

    Foram eleitos:

    - Presidente: Deputado VINICIUS CARVALHO (PRB/SP)

    - 1º Vice-Presidente: Deputado ANTÔNIO JÁCOME (PTN/RN)

    - 2º Vice-Presidente: Deputado ANDRÉ ABDON (PP/AP)

    - 3º Vice-Presidente: Deputado PASTOR EURICO (PHS/PE)

    Obs.: O Deputado JORGE TADEU MUDALEN (DEM/SP) foi designado Relator.