Reunião Deliberativa:

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 10h

A- SUGESTÕES DE EMENDAS À LOA/17 (PL 18/2016-CN) APROVADAS NA COMISSÃO:

Aprovadas as quatro emendas apresentadas.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre viagens ao exterior do Presidente Interino Michel Temer, realizadas no exercício da vice-presidência".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 241/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Viera Lima, sobre o quantitativo de recursos de emendas parlamentares transferidos às administrações municipais, por Município e em cada Ministério, durante o período de 12/05/2016 a 02/07/2016".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 242/16 - do Sr. Paulão - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 248/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, através dos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Permanente das Olimpíadas de 2016 - SUBJOGOS, a realização de visitas técnicas, seguida de mesa redonda, no período compreendido entre os dias 12 de Agosto a 18 de Setembro de 2016, para verificar "in loco" no Município do Rio de Janeiro o andamento nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, diante do emprego de elevada quantidade de recursos da união, bem como, em decorrência de algumas irregularidades já identificadas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 249/16 - do Sr. Edinho Bez - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir sobre as possíveis retiradas de antenas próximo às escolas no Distrito Federal em atendimento à Lei Distrital n° 3.446/2004".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP. ADELMO C. LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 250/16 - do Sr. Luiz Cláudio - que "requer nos termos regimentais a realização de Visita Técnica seguida de Mesa Redonda no estado de Rondônia objetivando o acompanhamento e fiscalização com a avaliação técnica e de viabilidade no âmbito desta Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, sobre Usina Térmica Rio Madeira com a participação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP. EZEQUIEL TEIXEIRA.

REQUERIMENTO Nº 253/16 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, a partir dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização dos Programas Federais, a requisição de documentos, a realização de audiências públicas, notadamente, com titulares e substitutos responsáveis pelos programas federais, visitas técnicas seguidas de mesas redondas, nos estados de RS, PR, SC, SP, RJ, ES, MG, GO, BA, SE, AL, PE, PB, RN, CE, PI, MA, PA, AM, RR. RO, AC, AP, TO, MT, MS e Distrito Federal, bem como inspeções conjuntas com o Tribunal de Contas da União-TCU. Requer ainda solicitação ao TCU de relação dos programas federais e das obras em andamento, paralisada ou em execução.""
APROVADO COM ALTERAÇÃO, E COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS EZEQUIEL TEIXEIRA E VANDERLEI MACRIS. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PAULÃO.

REQUERIMENTO Nº 254/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita informações ao Senhor Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, sobre exoneração de servidores por perseguição política".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 255/16 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre as investigações a respeito de possíveis falhas da Caixa Econômica Federal na prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro na movimentação de contas bancárias via rede de unidades lotéricas no município de Cruzeiro do Oeste no Estado do Paraná.""
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 256/16 - do Sr. Zeca Dirceu - que ""Requer a realização de Audiência Pública para acompanhar o andamento das investigações no âmbito federal da Operação Quadro Negro, iniciada pela Polícia Civil do Estado do Paraná.""
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 257/16 - do Sr. Moisés Diniz - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, sobre a decisão de suspender o Programa Brasil Alfabetizado".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP.ADELMO C. LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 258/16 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita Informações ao Tribunal de Contas da União quanto aos impactos e disposições decorrentes do Processo n° TC 000.517/2016-0, Acórdão n° 775/2015 - TCU de 06/04/2016, sobre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável (Reservas Extrativistas - Resex e Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS), a partir dos parâmetros trazidos na respectiva justificação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 259/16 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer informações ao Exmo. Sr. Alexandre de Moraes, Ministro da Justiça e Cidadania, sobre o indiciamento do Ex-presidente Lula e sua esposa Sra. Marisa Letícia, em inquérito da Operação Lava-jato".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 260/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Receita Federal de suspender a isenção tributária do Instituto Lula do período de 2011 a 2014 por "desvios de finalidade" e cobrar imposto de renda e contribuições sociais, além de multa milionária".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 261/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer o convite do Senador, Sr. Romero Jucá (PMDB-RR), para esclarecer os fatos relativos à atuação do Governo Federal em relação à Operação Lava Jato, perante esta Comissão".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 262/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer o convite do Sr. Sérgio Machado, para esclarecer os fatos relativos à atuação do Governo Federal em relação à Operação Lava Jato, perante esta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 263/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer o convite do Sr. Fábio Medina Osório, ex-Advogado Geral da União, para esclarecer os fatos relativos à atuação do Governo Federal em relação à Operação Lava Jato, perante esta Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 265/16 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com o Senhor Presidente da Petrobras, Pedro Parente, para que seja debatido o novo plano estratégico da estatal, que deverá ser apresentado na semana do próximo dia 19 de setembro"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 266/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "requer, no âmbito da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, realização de audiência pública para debater a eficiência e eficácia do novo marco regulatório das contratações nas empresas estatais, Lei 13.303, de 30 de junho de 2016, seguida de uma rodada de debates a ser realizada no Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 267/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de mesa redonda, para conhecer as obras de pavimentação em andamento e concluídas do financiamento contratado pelo Estado do Maranhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP.VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 268/16 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de Visita Técnica nas cidades de Bacabal, Timbiras e Caxias, seguida de mesa redonda, para conhecer as obras do Farol da Educação do financiamento contratado pelo Estado do Maranhão junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico"
APROVADO COM ALTERAÇÃO. SUBSCRITO PELO DEP.VANDERLEI MACRIS.

REQUERIMENTO Nº 269/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública para debater a PEC 241/2016".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da PFC.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 58/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle na Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), sobre os contratos sob suspeita nos planos de saúde dos empregados".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 74/16 - do Sr. Ezequiel Teixeira - que "propõe, no âmbito da Comissão Permanente de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União, ação de fiscalização e controle, no que tange a aplicação de recursos oriundos do Governo Federal no sistema de saúde do Rio de Janeiro no que tange a contratação de Organizações Sociais para a gestão da saúde e aquisição de medicamentos e demais materiais destinados a realização de procedimento cirúrgico".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 79/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados ao desabastecimento do teste tuberculínico para diagnóstico da tuberculose latente no sistema de saúde nacional".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA PELO RELATOR.