CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A APURAR AS IRREGULARIDADES NAS CONCESSÕES DE BENEFÍCIOS FISCAIS CONCEDIDOS POR APLICAÇÃO DA LEI Nº 8.313, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE INSTITUIU O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


  • Eleição dos Vice-Presidentes; e,

  • Deliberação de Requerimentos.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Expedito Netto - (RCP 23/2016) - que "rCP - Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputado Expedito Netto solicita informações ao Sr Marcelo Calero, Ministro da Cultura, sobre as atividades da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 5/16 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 23/2016) - que "requer ao Ministério da Cultura relação dos últimos cinco anos dos projetos autorizados para receber recursos pela lei Rouanet; a relação dos beneficiários; e informações de como ocorre a fiscalização dos recursos autorizados sob a égide da Lei Rouanet".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 8/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, seja COMPARTILHADA a íntegra do inquérito policial aberto em razão da Operação "Boca Livre" pela Polícia Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 9/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja COMPARTILHADA a íntegra do procedimento investigativo aberto em razão das fraudes constatadas no âmbito da Lei Rouanet pelo Ministério Público Federal, inclusive em meio eletrônico, com esta Comissão".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 35/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria relativos às fraudes identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 36/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos documentos a seguir especificados ao Ministério da Cultura".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 37/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam REQUISITADAS cópias de inteiro teor, inclusive em meio eletrônico, dos relatórios de fiscalização e auditoria, acompanhados dos respectivos Acórdãos, relativos às irregularidades identificadas na aplicação dos recursos captados via Lei Rouanet ao Tribunal de Contas da União".
    APROVADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 4/16 - do Sr. Pompeo de Mattos - (RCP 23/2016) - que "requer que sejam CONVIDADOS a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o Sr. Gilberto Gil e o Sr. Juca Ferreira, ex. Ministros da Cultura, com vistas a colaborar com o trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    APROVADO, COM ALTERAÇÃO, ESTENDENDO O CONVITE A TODOS OS EX MINISTROS DA CULTURA.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 10/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADA o(a) Sr.(a) KAREN LOUISE KAHN para prestar depoimento".
    APROVADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 11/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que " Requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) MARCELO CALERO para prestar depoimento".
    APROVADO.


    11 -

    REQUERIMENTO Nº 12/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVIDADO o(a) Sr.(a) RODRIGO DE CAMPOS COSTA para prestar depoimento".
    APROVADO.


    12 -

    REQUERIMENTO Nº 40/16 - do Sr. Jorge Solla e outros - (RCP 23/2016) - que "requer o convite ao senhor João Luiz Silva Ferreira, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta CPI".
    APROVADO.


    13 -

    REQUERIMENTO Nº 41/16 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 23/2016) - que "requer que seja convidada a Procuradora Federal Thaméa Danelon para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre".
    APROVADO.


    14 -

    REQUERIMENTO Nº 42/16 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 23/2016) - que "requer seja convidada a Senadora Marta Suplicy, ex-ministra da Cultura no governo da presidente de Dilma Rousseff".
    APROVADO.


    15 -

    REQUERIMENTO Nº 44/16 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 23/2016) - que "requer que seja convidado o Delegado da Polícia Federal Rodrigo de Campos Costa para prestar esclarecimentos quanto à Operação Boca Livre".
    APROVADO.


    16 -

    REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr. JOSÉ PEREIRA DE ABREU JÚNIOR para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    17 -

    REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Sóstenes Cavalcante - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sra. CAMILA PAOLA MOSQUELLA para prestar depoimento nesta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    18 -

    REQUERIMENTO Nº 6/16 - do Sr. Expedito Netto - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr Marcelo Calero, Ministro da Cultura, para prestar depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    19 -

    REQUERIMENTO Nº 13/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ALEXANDRE DO AMARAL CRESPO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    20 -

    REQUERIMENTO Nº 14/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. ANTÔNIO CARLOS BELLINI AMORIM, FELIPE VAZ AMORIM e BRUNO VAZ AMORIM para prestarem depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    21 -

    REQUERIMENTO Nº 15/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ARLÍCIO OLIVEIRA DOS SANTOS para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    22 -

    REQUERIMENTO Nº 16/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CAMILA COSTA para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    23 -

    REQUERIMENTO Nº 17/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) CARLOS BEYRODT PAIVA NETO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    24 -

    REQUERIMENTO Nº 18/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) CINTHIA ANHESINI para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    25 -

    REQUERIMENTO Nº 19/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, sejam CONVOCADOS os Srs. EDINHO RODRIGUES e DECO GEDEON para prestarem depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    26 -

    REQUERIMENTO Nº 20/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ELIZANGELA PASTRE para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    27 -

    REQUERIMENTO Nº 21/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO PINTO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    28 -

    REQUERIMENTO Nº 22/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO PORCHAT para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    29 -

    REQUERIMENTO Nº 23/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FABIO RABELLO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    30 -

    REQUERIMENTO Nº 24/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) FÁBIO RALSTOM SALLES para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    31 -

    REQUERIMENTO Nº 25/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JOSÉ PAULO SOARES MARTINS para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    32 -

    REQUERIMENTO Nº 26/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) JUCA FERREIRA para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    33 -

    REQUERIMENTO Nº 27/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) KÁTIA DOS SANTOS PIAUY para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    34 -

    REQUERIMENTO Nº 28/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) MARCO ANTONIO HAIDAR MICHALUATE para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    35 -

    REQUERIMENTO Nº 29/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MICHELLE GORDO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    36 -

    REQUERIMENTO Nº 30/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) MONICA FREITAS para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    37 -

    REQUERIMENTO Nº 31/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o(a) Sr.(a) ODILON COSTA FILHO para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    38 -

    REQUERIMENTO Nº 32/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) SELIA CERQUEIRA LEITE para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    39 -

    REQUERIMENTO Nº 33/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) TÂNIA REGINA GUERTAS para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    40 -

    REQUERIMENTO Nº 34/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA o(a) Sr.(a) ZULEICA AMORIM para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    41 -

    REQUERIMENTO Nº 43/16 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 23/2016) - que "requer a convocação do Sr. Antonio Carlos Bellini Amorim, presidente do Grupo Bellini Cultural para prestar depoimento"
    NÃO DELIBERADO.


    42 -

    REQUERIMENTO Nº 45/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. JOSÉ DE MIRANDA DIAS presidente da Magna Sistemas Consultoria S.A. para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    43 -

    REQUERIMENTO Nº 46/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. LUIZ EDUARDO VIOLLAND, presidente da Nycomed Pharma no Brasil para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    44 -

    REQUERIMENTO Nº 47/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. REMÍGIO DALLA VECCHIA proprietário empresa Lojas CEM - "Centro dos Eletrodomésticos e Móveis" para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    45 -

    REQUERIMENTO Nº 51/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. CHRISTOPHER PODGORSKI, presidente da operação brasileira da Scania no Brasil para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    46 -

    REQUERIMENTO Nº 52/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. IRLAU MACHADO FILHO presidente do Grupo Intermédica Notre Dame para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    47 -

    REQUERIMENTO Nº 53/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA, presidente da Colorado Administração e Participações S/A - Grupo Colorado para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    48 -

    REQUERIMENTO Nº 54/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADA a Sra. MARIA ANTONIETTA CERVETTO, diretora presidente da Cecil S/A - Laminação de Metais para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    49 -

    REQUERIMENTO Nº 55/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. PEDRO MELO presidente da KPMG do Brasil para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.


    50 -

    REQUERIMENTO Nº 56/16 - do Sr. Izalci - (RCP 23/2016) - que "requer, em sintonia com as disposições constitucionais, legais e regimentais, seja CONVOCADO o Sr. RICARDO ROLDÃO, presidente da Atacadista Roldão- Roldão Auto Serviço Comércio de Alimentos LTDA. para prestar depoimento".
    NÃO DELIBERADO.