CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 04/10/2016


A -

Audiência Pública:


Tema: persecução penal - justiça restaurativa.

Audiência realizada com a presença dos seguintes convidados:

Defensor Público André Ribeiro Giamberardino, do Estado do Paraná (Req. 56, do Dep. Paulo Teixeira) - confirmado;

  • Promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, de Santana do Livramento/RS (Req. 56, do Dep. Paulo Teixeira) - confirmada;

  • Juíza Glaucia Falsarella Foley, Coordenadora do Programa Justiça Comunitária do TJDFT (Req. 56, do Dep. Paulo Teixeira) - confirmada.


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 67/16 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - (PL 8045/2010) - que "requer a inclusão do Dr. Antônio Alberto Machado, Promotor Público Estadual e Professor da UNESP, como convidado da audiência pública desta Comissão, com o tema prova".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 68/16 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 8045/2010) - que "requer a reabertura do prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, na Comissão Especial"
    APROVADO.