CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4850, DE 2016, DO SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME E OUTROS, QUE "ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/10/2016


A -

Reunião Deliberativa:


I - Realização de Audiência Pública

Tema:
Debate sobre o PL 4850/2016 - Estabelece Medidas Contra a Corrupção.

Convidados:

  • Valdir Moysés Simão, ex-Ministro-Chefe da CGU - Controladoria-Geral da União, em atendimento ao Req. 35/16, de autoria do Dep. Paulo Teixeira;

  • Rafael Jardim Cavalcante, Dirigente da Secretaria Extraordinária de Operações Especiais em Infraestrutura do TCU, representando o Presidente, Ministro Aroldo Cedraz, em atendimento ao Req. 42/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni;

  • Amauri Perusso, Presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), em atendimento ao Req. 85/16, de autoria do Dep. Onyx Lorenzoni.


    II - Deliberação de requerimentos

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 04
    HORÁRIO: 09h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 117/16 - do Sr. Domingos Sávio - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado o Mestre e Doutor em Direito, ex-Procurador Regional da República no DF e ex-Procurador do Estado de MG, EUGÊNIO PACELLI DE OLIVIERA, para participar de Audiência Pública a realizar-se nesta Comissão Especial, e que irá tratar sobre o estabelecimento de medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 118/16 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 4850/2016) - que "requer que seja convidado a comparecer nesta comissão especial, em audiência pública, o Dr. Cristiano Avila Maronna, Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4850/16, que dispõe sobre medidas de combate à corrupção".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 119/16 - do Sr. Carlos Marun - (PL 4850/2016) - que "requer seja convidado a comparecer nesta Comissão Especial, em audiência pública, o Advogado do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB Nacional e Professor de Direito Processual Civil na Universidade UNICEUB, Dr. RENATO OLIVEIRA RAMOS, para contribuir com os trabalhos da Comissão Especial do PL 4.850/2016".
    RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.