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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL CRIADA PARA FIM DO DISPOSTO NO ART. 197 DO RICD, PARA A PEC 306-B, DE 2000, QUE "ACRESCENTA § 3° AO ART. 215 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUINDO O PLANO NACIONAL DE CULTURA".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Extraordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22-07-2003
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Instalação/Eleição: |
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I- Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. |