A - Requerimentos:

1. REQUERIMENTO Nº 20/03, do Sr. Luiz Alberto, requerendo sejam adotadas as providências necessárias para requisitar as seguintes informações a respeito da situação fiscal da entidade Serasa junto às Fazendas Municipais de Maceió-AL, Manaus - AM, Salvador - BA, Fortaleza - CE, Vitória - ES, Goiânia - GO, Imperatriz - MA, São Luiz - MA, Cuiabá - MT, Campo Grande - MS, Belo Horizonte - MG, Juiz de Fora - MG, Montes Claros - MG, Uberlândia - MG, Varginha - MG, Belém - PA, João Pessoa - PB, Cascavel - PR, Curitiba - PR, Londrina - PR, Recife - PE, Teresina - PI, Rio de Janeiro - RJ, Natal - RN, Caxias do Sul - RS, Novo Hamburgo - RS, Passo Fundo - RS, Porto Alegre - RS, Porto Velho - RO, Blumenau - SC, Florianópolis - SC, Joinville - SC, Araraquara - SP, Barueri - SP, Bauru - SP, Campinas - SP, Guarulhos - SP, Presidente Prudente - SP, Ribeirão Preto - SP, Santo André - SP, Santos - SP, São José do Rio Preto - SP, São José dos Campos - SP, São Paulo - SP, Sorocaba - SP, Aracaju - SE e Palmas - TO: 1) o número de inscrição da Serasa no cadastro de contribuintes do ISS, bem como a cópia do comprovante de inscrição, se houver; 2) certidão negativa ou positiva de débitos, devendo neste último caso discriminar o valor devido a título de ISS; 3) o motivo da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, se for o caso; 4) cópia de autos de infração, certidões de dívida ativa e de processos administrativos do contencioso administrativo fiscal envolvendo a Serasa; 5) valor total pago a título de ISS no exercício 2002 pela Serasa.

2. REQUERIMENTO Nº 21/03, do Sr. Deley, requerendo seja encaminhado ao Senhor Secretário da Receita Federal pedido de informações sobre a questão levantada pelo testemunho recebido na Audiência Pública do dia 8 de julho do corrente ano sobre o não-recolhimento de Imposto de Renda pela Serasa, e se for fato, o porquê desta concessão.

3. REQUERIMENTO Nº 22/03, do Sr. Alex Canziani, requerendo seja convidado o Senhor Léo Barros Almada, do Instituto de Protestos de Títulos do Brasil, para dar depoimentos junto a esta CPI do Serasa.

4. REQUERIMENTO Nº 25/03, do Sr. Luiz Alberto, requerendo sejam requisitadas ao Senhor Ministro do Planejamento informações detalhadas, por órgão e entidade, e respectivos exercícios, de 2002, 2003 e 2004, sobre comprometimento de recursos públicos, orçamentários e extra-orçamentários, destinados ao pagamento de contratos dos órgãos e entidades públicas com a SERASA.

5. REQUERIMENTO Nº 27/03, da Sra. Perpétua Almeida, requerendo seja convocado a comparecer perante esta Comissão o ex-Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal, o Sr. Luiz César Gonçalves Bezerra.

6. REQUERIMENTO Nº 28/03, do Sr. Giacobo, requerendo seja convidado o Secretário Executivo do Procon do Estado de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca do número de queixas apresentadas pelos consumidores daquele Estado em desfavor da Serasa S/A., bem como sobre as medidas levadas a efeito em defesa dos consumidores incluídos no cadastro de inadimplência daquela Empresa.


B - Audiência pública, com a presença do:

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita informações sobre a situação fiscal do contribuinte SERASA"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 21/03 - do Sr. Deley - que "com fundamento no art. 50 da Constituição Federal e nos arts 24, inciso V e § 2º, e 115, inciso I, do Regimento Interno, solicito a V. Exa seja encaminhado ao Sr. Secretário da Receita Federal, pedido de informações sobre a questão levantada pelo testemunho em Audiência Pública do dia 08 de julho do corrente ano sobre o não recolhimento de Imposto de Renda pela SERASA e, se for fato, o porque desta concessão. (Requerimento de informação dirigido à Receita Federal. Substituindo versão anterior, cadastrado sob número 68371C5A23)"
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 22/03 - do Sr. Alex Canziani - que "solicita convidar o Senhor Léo Barros Almada, do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil, para dar depoimentos junto à CPI do SERASA"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer seja requisitada ao Ministério do Planejamento informação sobre comprometimento de recursos públicos, orçamentários e extra-orçamentários, destinados ao pagamento de contratos dos órgãos e entidades públicas federais com a SERASA relativos aos exercícios de 2002, 2003 e 2004. ."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 27/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a convocação do ex- Coordenador - Geral de Tecnologia e Segurança da Informação da Secretaria da Receita Federal, o Sr. Luiz César Gonçalves Bezerra."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 28/03 - do Sr. Giacobo - que "requer seja convidado o Secretário Executivo do Procon do Estado de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos a esta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO