CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS E SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DO SEGURO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES – DPVAT
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2016


 

Reunião Deliberativa:



A- Audiência:

  • Bruno de Oliveira Muller - Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. (COMPARECEU)

    Requerimento n. 35/2016 - Deputado Cabo Sabino (PR/CE).


    B- Tomada de depoimentos:

  • Fábio Dutra Bertolin - ex-interventor da Santa Casa de Misericórdia de Birigui - SP; (COMPARECEU)

  • Gabriel Genaro de Moraes - ex-interventor da Santa Casa de Misericórdia de Birigui - SP; (COMPARECEU)

  • Vinicios Schwetter - Empresa Birigui Serviços e Organização Ltda. (COMPARECEU)

    Requerimentos ns. 82 e 83/2016 - Deputado Andres Sanchez (PT/SP).

    C- Apresentação, discussão e votação do Relatório. (RELATÓRIO NÃO APRESENTADO)

    D- Deliberação de requerimentos.

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 08
    HORÁRIO: 14h30min

    A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 38/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de juízes que atuaram em ações que tinham como objeto pagamento de indenizações suplementares do Seguro DPVAT"
    NÃO DELIBERADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 69/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a convocação do Empresário Fernando Verissimo da Silva, preso na Operação tempo de despertar, por supostas irregularidades na captação de Seguro DPVAT".
    NÃO DELIBERADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a convocação do Senhor MOYSES MORET, preso na Operação Tempo de despertar".
    NÃO DELIBERADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer a convocação do Senhor GIAN ANUNCIAÇÃO, interceptado em ligações telefônicas pela Polícia Federal na Operação Tempo de Despertar".
    NÃO DELIBERADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 19/2015) - que "convida o Sr. Sergio Suslik Wais, Presidente da GENTE SEGURADORA e MOVIMENTO LIVRE INICIATIVA PARA TODOS, para prestar informações a esta Comissão Parlamentar de Inquérito".
    NÃO DELIBERADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Vitor Valim - (RCP 19/2015) - que "requer seja convidado o Sr. JOAQUIM MENDANHA DE ATAIDE, novo superintendente da Susep".
    NÃO DELIBERADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 85/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer que seja CONVIDADO a comparecer nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o SR. CARLOS VITAL TAVARES CORRÊIA LIMA, Presidente do Conselho Federal de Medicina, com vistas a esclarecer possíveis irregularidades nas concessões de seguros por meio do DPVAT, que se iniciam por meio de atestados médicos falsos".
    NÃO DELIBERADO.


    8 -

    REQUERIMENTO Nº 86/16 - do Sr. Odorico Monteiro - (RCP 19/2015) - que "requer o envio de cópias de processos que estejam sendo analisados pelo Conselho Federal de Medicina, em desfavor de médicos que são investigados por terem concedido atestados médicos falsos com vistas a fraudarem concessões de indenizações por meio do seguro DPVAT".
    NÃO DELIBERADO.


    9 -

    REQUERIMENTO Nº 87/16 - da Sra. Gorete Pereira - (RCP 19/2015) - que "requer o envio de convite aos membros do Conselho de Administração e Fiscal da Seguradora Líder, para prestarem esclarecimentos em reunião externa perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito na cidade do Rio de Janeiro/RJ".
    NÃO DELIBERADO.


    10 -

    REQUERIMENTO Nº 88/16 - do Sr. Marcus Vicente - (RCP 19/2015) - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - DPVAT, por 60 (sessenta) dias, a contar do prazo inicialmente estipulado para o término dos trabalhos (28/09/2016)".
    NÃO DELIBERADO.