CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8085, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR EM VIAS PÚBLICAS PARA FINS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES"
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 de agosto de 2016.

(ainda não aprovada pela comissão)

Às quinze horas e quarenta e seis minutos do dia nove de agosto de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de 2014, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores", no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Cacá Leão - Presidente; Sérgio Brito - Relator; Antonio Bulhões, Jose Stédile e Nelson Marquezelli - Titulares; Christiane de Souza Yared, Lincoln Portela e Valdir Colatto – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Jaime Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Aureo, Cabo Sabino, Capitão Augusto, Delegado Waldir, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Leal, João Paulo Papa, Josi Nunes, Mário Heringer, Mário Negromonte Jr., Paulo Azi, Pedro Vilela, Renata Abreu, Ricardo Izar, Rogério Rosso, Vicentinho e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Aureo. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta reunião foi convocada para apresentação da minuta do texto para o novo Código de Trânsito Brasileiro. Informou também que a comissão colocará o texto no seu site para conhecimento de todos os interessados e que espera receber as críticas e sugestões para aperfeiçoá-lo. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Sérgio Brito para discorrer sobre o texto da minuta. Com a palavra, o relator anunciou os pontos principais que estão sendo enfrentados no texto que já se apresenta na forma de um substitutivo ao PL 8085/14. Comunicou também que a comissão fará seminários regionais para ouvir as críticas e sugestões. Nada mais havendo a tratar, o presidente parabenizou o trabalho do relator, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu ___________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Cacá Leão _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da Câmara .