CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 200-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA § 1º-A AO ART. 156 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PREVER A NÃO INCIDÊNCIA SOBRE TEMPLOS DE QUALQUER CULTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU), AINDA QUE AS ENTIDADES ABRANGIDAS PELA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA SEJAM APENAS LOCATÁRIAS DO BEM IMÓVEL".
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2016

 


A -

Reunião de Instalação e Eleição:


I - INSTALADA A COMISSÃO

II - NÃO HOUVE ELEIÇÃO

 
LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 12h