Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 79/16 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Evento de Premiação das entidades da sociedade civil que tiveram relevante participação nos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Legislação Participativa - CLP e perante a sociedade, nos termos do anexo Regulamento".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/16 - da Sra. Angela Albino - que "requer audiência pública para debater a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/16 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, para debater as políticas públicas voltadas para os portadores de doença celíaca, bem como propor a instituição do Dia Nacional da Pessoa com Doença Celíaca".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 136/14 - da Federação dos Empregados e Operadores de Empilhadeiras em Geral do Estado de São Paulo - que "sugere Projeto de Lei que altera a redação do "caput" do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho e acrescenta a alínea "a" ao referido dispositivo".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 21/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere a criação de Projeto de Lei que proíba a condução de passageiros em pé, em ônibus que fazem trajetos interestaduais ou intermunicipais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela rejeição da Sugestão.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 37/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre isenção do pagamento das taxas de Água e Luz para as Unidades de Saúde, Unidades Escolares, Asilos Públicos e entidades sem fins lucrativos".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 42/15 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a manutenção de proteção policial aos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Órgãos de Segurança Pública e altera o § 2º do art. 121 e art. 129 do Código Penal, bem como art. 1º da Lei nº 8.072/90".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 44/15 - da Associação Comercial da Vila Planalto - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que Cria o Fundo Nacional de Ressarcimento às Vítimas de Infratores da Lei e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 65/16 - da Associação dos Juízes Federais do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que altera a redação do artigo 219 da Lei nº 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil (NCPC), a fim de modificar a forma de contagem de prazos".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 72/16 - da Associação de Educadores Sociais de Maringá - que "sugere Audiência Pública para discutir a "Regulamentação da Profissão do Educador Social"".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 73/16 - da Associação Brasileira de Constelações Sistêmicas - que "sugere audiência pública para "Discutir a inclusão da Constelação Sistêmica como um instrumento de mediação entre particulares, a fim de assistir a solução de controvérsias"".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 75/16 - do Sindicato do Professores no Distrito Federal - que "sugere a realização de audiência pública, a fim de debater os "Desafios e Obstáculos para a Valorização da Escola Pública no Brasil"".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento anexo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.