 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE
LEI Nº 7.406, DE 2014, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.472,
DE 16 DE JULHO DE 1997, PARA ASSEGURAR AO USUÁRIO O DIREITO DE SER INFORMADO,
ANTES DE A CHAMADA SER COMPLETADA, SOBRE A INCIDÊNCIA DE DESPESAS DE
INTERCONEXÃO", E APENSADOS
55ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
TERMO DE REUNIÃO
Em treze de setembro de dois mil e dezesseis, deixou de se
reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de 2014, do Senado Federal, que "altera o art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para assegurar ao usuário o direito de ser informado, antes de a chamada ser completada, sobre a incidência de despesas de interconexão", e apensados tendo em vista o início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados antes do atingimento, na Comissão, do quorum regimental para sua abertura. Assinaram o livro de presença