CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2016.

Às dez horas e trinta e três minutos do dia treze de setembro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Comissão de Educação no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Pedro Fernandes e Josi Nunes - Vice-Presidentes; Alan Rick, Aliel Machado, Ana Perugini, Angelim, Átila Lira, Celso Jacob, Danilo Cabral, Diego Garcia, Elizeu Dionizio, Giuseppe Vecci, Givaldo Vieira, Glauber Braga, Izalci, Leonardo Monteiro, Lobbe Neto, Moisés Diniz, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pr. Marco Feliciano, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Marcivania, Reginaldo Lopes, Rogério Marinho, Ságuas Moraes, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Átila Lins, Celso Pansera, Creuza Pereira, Danrlei de Deus Hinterholz, Eduardo Barbosa, Flavinho, Geraldo Resende, Helder Salomão, Keiko Ota, Lincoln Portela, Marx Beltrão, Odorico Monteiro, Paulo Azi e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Mário Negromonte Jr., Tenente Lúcio, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Bacelar, Caio Narcio, Damião Feliciano, Eduardo Bolsonaro, George Hilton, Jair Bolsonaro, Mariana Carvalho, Moses Rodrigues, Nilson Pinto, Raquel Muniz e Sergio Vidigal. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 19ª, 20ª, 21ª e 22ª reuniões, realizadas em 3, 9, 10 e 30 de agosto do presente ano. Foi dispensada a leitura, atendendo ao pedido do Deputado Danilo Cabral.  Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão e das designações de relatoria feitas no período de dez de agosto a treze de setembro do corrente ano, que passam a integrar esta Ata, dispensando, assim, a leitura. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos constantes da pauta. 1 -  REQUERIMENTO Nº 203/16 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a fusão de empresas do setor educacional privado, formação de oligopólio e uma política de proteção às escolas isoladas". Em votação, foi aprovado o requerimento, que será atendido em conjunto com o Requerimento 220/2016, de autoria do Deputado Glauber Braga. 2 -  REQUERIMENTO Nº 216/16 - dos Srs. Lobbe Neto e Izalci - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio no País". Ausente o autor, subscreveram os Deputados Pedro Fernandes e Marx Beltrão. O Deputado Pedro Fernandes fez o encaminhamento do requerimento e, solicitou a inclusão dos Senhores Arthur Sperandeo, representante da Associação Nacional dos Centros Universitários e Antônio Eugenio Cunha, representantes da Federação Nacional das Escolas Particulares. Em seguida, o Deputado Danilo Cabral solicitou a inclusão do Secretário de Educação de Pernambuco, Frederico Amancio. E por fim, o Deputado Pedro Uczai solicitou a inclusão de outras entidades e o Presidente pediu para que enviasse os respectivos nomes à Secretaria da Comissão. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 -  REQUERIMENTO Nº 217/16 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 2891, de 2015 que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".

O autor encaminhou o requerimento. Os Deputados Danilo Cabral e Pedro Uczai fizeram uso da palavra. Subscreveu o Deputado Marx Beltrão. Em votação, foi aprovado o requerimento com a inclusão de representante da Associação Brasileira de Educação a Distância, Professor João Mattar. 4 -  REQUERIMENTO Nº 218/16 - do Sr. Alan Rick - que " Requer o encaminhamento ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, de Requerimento de Informação em anexo, sobre ações de competência do Ministério no âmbito do Programa Mais Médicos". O autor encaminhou o requerimento que, em votação, foi aprovado. 5 -  REQUERIMENTO Nº 219/16 - dos Srs. Odorico Monteiro e Celso Pansera - que "requer visita técnica de Deputados da Comissão de Educação e Ciência e Tecnologia à Cidade de Quixadá-CE para conhecer o Pólo Educacional de Computação e Informática". Ausente o autor, subscreveu o Deputado Pedro Uczai, que fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6 -  REQUERIMENTO Nº 220/16 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a fusão entre o Grupo Estácio de Sá e o Grupo Króton". O autor encaminhou o requerimento. Subscreveu a Deputada Professora Marcivania. Em votação, foi aprovado o requerimento, que será atendido em conjunto com o Requerimento 203/16, de autoria do Deputado Átila Lira. 7 -  REQUERIMENTO Nº 221/16 - dos Srs. Margarida Salomão e Maria do Rosário - que "requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação". Não deliberado. 8 -  REQUERIMENTO Nº 222/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal", ouvindo entidades e organizações da sociedade civil e governamentais". Ausente o autor, subscreveu o Deputado Pedro Uczai, que fez o encaminhamento. Em votação, foi aprovado o requerimento. A Audiência será realizada em conjunto com a Comissão Especial da PEC 241/2016. 9 -  REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o resultado do Censo de 2015 do IDEB". O autor encaminhou o requerimento que, em votação, foi aprovado. 10 -  REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o objetivo de discutir o resultado do Censo de 2015 do IDEB, e o modelo de gestão usado por Pernambuco, denominado pacto pela educação". O autor encaminhou o requerimento que, em votação, foi aprovado. 11 -  PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal". Não deliberado. 12 -  PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio". Ausente o Relator, Deputado Sergio Vidigal, o Presidente designou a Deputada Josi Nunes para proceder a leitura do parecer, pela aprovação, na forma do substitutivo, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Sérgio Vidigal. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 114/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista". Ausente a Relatora, Deputada Alice Portugal, o Presidente designou a Deputada Josi Nunes, como nova relatora do Projeto. Não deliberado. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 243/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni)". (Apensados: PL 244/2015, PL 650/2015 e PL 1793/2015). O Relator, Deputado Celso Jacob, defendeu seu parecer já lido em reunião anterior. Em votação foi aprovado o parecer, pela rejeição deste, do PL 244/2015, do PL 650/2015 e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. 15 -  PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras providências". Não deliberado. 16 -  PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos". O Relator, Deputado Rogério Marinho, usou da palavra para defender seu parecer, pela aprovação, com substitutivo. Discutiu a matéria a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Em votação, foi aprovado o parecer. 17 -  PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico". O Presidente concedeu vista ao Deputado Glauber Braga. 18 -  PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior". Não deliberado. 19 -  PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros". Não deliberado. 20 -  PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".

Não deliberado. 21 -  PROJETO DE LEI Nº 3.103/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior". Não deliberado. 22 -  PROJETO DE LEI Nº 3.661/15 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir as escolas rurais como espaços de efetivação do pleno exercício do direito à cultura de cultura no campo". O Relator, Deputado Pedro Fernandes, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emendas. Em votação, foi aprovado o parecer. 23 -  PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emendas. Discutiram a matéria os Deputados Moises Diniz, Pedro Uczai, Aliel Machado, Rogério Marinho, Alan Rick e Glauber Braga. O Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai, Moises Diniz, Glauber Braga e Aliel Machado. 24 -  PROJETO DE LEI Nº 4.613/16 - do Sr. Ságuas Moraes - que "altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras". Ausente o Relator, Deputado Átila Lira, o Presidente designou o Deputado Pedro Uczai, para proceder a leitura do parecer, pela aprovação, com emenda. Em votação, foi aprovado o parecer do Deputado Átila Lira. 25 -  PROJETO DE LEI Nº 4.903/16 - da Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando". O Relator, Deputado Alan Rick, usou da palavra para defender seu parecer pela aprovação, com emenda. Discutiu a matéria o Deputado Danilo Cabral. O Presidente concedeu vista conjunta aos Deputados Izalci e Ságuas Moraes. 26 -  PROJETO DE LEI Nº 5.374/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º". A Relatora, Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, usou da palavra para defender seu parecer, pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Eduardo Barbosa, Pedro Uczai e Danilo Cabral. Em votação, foi aprovado o parecer. 27 -  REPRESENTAÇÃO Nº 30/14 - do Jailson Barbosa Coelho - que "solicitação de numeração e publicação para a representação, de autoria do Senhor Vereador Jailson Barboza Coelho, que, nos termos que especifica, requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados investigue a situação educacional no município de ltaguaí, estado do Rio de Janeiro". O Relator, Deputado Celso Jacob, usou da palavra para defender seu parecer, pela rejeição. Em votação, foi aprovado o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos e convocou reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, quatro de outubro do presente, às nove horas e trinta minutos; reunião ordinária de audiência pública para a terça-feira, quatro de outubro do presente, às catorze horas e trinta minutos; e reunião, ordinária deliberativa para quarta-feira, dia cinco de outubro, às dez horas para deliberar os itens constantes de pauta e encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu, ________________, Eugênia S. Pestana, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.