Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 203/16 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a fusão de empresas do setor educacional privado, formação de oligopólio e uma política de proteção às escolas isoladas".
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 220/2016.

REQUERIMENTO Nº 216/16 - dos Srs. Lobbe Neto e Izalci - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública sobre a reformulação do ensino médio no País".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. FREDERICO DA COSTA AMÂNCIO, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO DANILO CABRAL; DOS SRS. ARTHUR SPERANDEO, REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CENTROS UNIVERSITÁRIOS - ANACEU; E ANTÔNIO EUGÊNIO CUNHA, REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ESCOLAS PARTICULARES - FENEP, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES; E DO SR. ROSSIELE SOARES DA SILVA, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MEC, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO IZALCI. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PEDRO FERNANDES E MARX BELTRÃO.

REQUERIMENTO Nº 217/16 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre o disposto no PL nº 2891, de 2015 que "Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA, PROF. JOÃO MATTAR. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARX BELTRÃO.

REQUERIMENTO Nº 218/16 - do Sr. Alan Rick - que " Requer o encaminhamento ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, de Requerimento de Informação em anexo, sobre ações de competência do Ministério no âmbito do Programa Mais Médicos"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 219/16 - dos Srs. Odorico Monteiro e Celso Pansera - que "requer visita técnica de Deputados da Comissão de Educação e Ciência e Tecnologia à Cidade de Quixadá-CE para conhecer o Pólo Educacional de Computação e Informática".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PEDRO UCZAI.

REQUERIMENTO Nº 220/16 - do Sr. Glauber Braga - que "requer que seja realizada Audiência Pública para debater a fusão entre o Grupo Estácio de Sá e o Grupo Króton".
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 203/2016. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA.

REQUERIMENTO Nº 221/16 - dos Srs. Margarida Salomão e Maria do Rosário - que "requer a realização de ciclo de audiências públicas sobre as metas do Plano Nacional de Educação".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 222/16 - do Sr. Odorico Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de ampliar o debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 241/2016, que "altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal", ouvindo entidades e organizações da sociedade civil e governamentais".
APROVADO. SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO ESPECIAL DA PEC 241/2016. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO PEDRO UCZAI.

REQUERIMENTO Nº 224/16 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o resultado do Censo de 2015 do IDEB".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 225/16 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco, com o objetivo de discutir o resultado do Censo de 2015 do IDEB, e o modelo de gestão usado por Pernambuco, denominado pacto pela educação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista conjunta aos Deputados Lobbe Neto e Wilson Picler, em 01/12/2010.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA A DEPUTADA JOSI NUNES PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER. APROVADO O PARECER DO DEPUTADO SÉRGIO VIDIGAL.

PROJETO DE LEI Nº 114/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: a proferir.
DESIGNADA RELATORA SUBSTITUTA, DEP. JOSI NUNES (PMDB-TO).
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 243/15 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "altera a redação do art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, com relação à concessão de bolsa-permanência para estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni)". (Apensados: PL 244/2015, PL 650/2015 e PL 1793/2015)
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 244/2015, do PL 650/2015, e do PL 1793/2015, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 13/07/2016.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 885/15 - do Sr. Mário Heringer - que ""Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão de Kit básico de Higiene pessoal nas escolas públicas e dá outras"".
RELATOR: Deputado EVANDRO GUSSI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.690/15 - do Sr. Hélio Leite - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.732/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 1.945/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "acresce o art. 44-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade do ensino de primeiros socorros nos cursos e programas da educação superior"
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.822/15 - do Sr. Major Olimpio - que "acresce parágrafo ao artigo 26, da Lei 9.394 de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade do treinamento dos docentes e dos alunos da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio em técnicas de primeiros socorros".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área"".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.103/15 - do Sr. Silas Brasileiro - que "dispõe sobre a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição, estadual, distrital ou municipal, nas instalações de acesso comum dos estabelecimentos de ensino médio, de educação profissional técnica de nível médio, de educação técnica e de educação superior".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.661/15 - do Sr. Cabuçu Borges - que "altera o art. 28 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir as escolas rurais como espaços de efetivação do pleno exercício do direito à cultura de cultura no campo".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.994/15 - da Sra. Geovania de Sá - que "altera o art. 3º da Lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, para obrigar os pais a participarem de reuniões na escola de seus filhos como condicionalidade para a manutenção dos benefícios recebidos no âmbito do Programa Bolsa-Família".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MOISÉS DINIZ (PCDOB-AC), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. ALIEL MACHADO (REDE-PR), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. ALAN RICK (PRB-AC) E DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, GLAUBER BRAGA, MOISÉS DINIZ E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 4.613/16 - do Sr. Ságuas Moraes - que "altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a outorga de serviços de radiodifusão com fins exclusivamente educativos para instituições de ensino superior ou suas mantenedoras".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PEDRO UCZAI PARA PROCEDER À LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ÁTILA LIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.903/16 - da Sra. Júlia Marinho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a incluir entre as obrigações do Estado, a oferta de vaga no ensino médio, em escola próxima da residência do educando".
RELATOR: Deputado ALAN RICK.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS IZALCI E SÁGUAS MORAES.

PROJETO DE LEI Nº 5.374/16 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a inserir o inciso XIII no art. 3º e modificar o art. 37, caput, e o art. 58, § 3º".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE).
APROVADO O PARECER.

REPRESENTAÇÃO Nº 30/14 - do Jailson Barbosa Coelho - que "solicitação de numeração e publicação para a representação, de autoria do Senhor Vereador Jailson Barboza Coelho, que, nos termos que especifica, requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados investigue a situação educacional no município de ltaguaí, estado do Rio de Janeiro".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.