Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 269/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer que seja incluído convidado na Audiência Pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 271/16 - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, sobre o tema: "Novos métodos para a exploração do Sistema Agroflorestal Sucessionais: Produção e Recuperação - Nova agenda - Oportunidades e Desafios"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 272/16 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para debater a Portaria n° 52, de 16 de junho de 2016, do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente à divulgação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas especificadas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 273/16 - do Sr. João Daniel - que "requeiro a Vossa Excelência, com base nos artigos 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização do Audiência Pública para debater "A seca na região Sul do Estado do Espirito Santo""
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 275/16 - dos Srs. Alceu Moreira e Tereza Cristina - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei 7242/2014"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 276/16 - dos Srs. Alceu Moreira e Tereza Cristina - que "requer a realização de encontro desta Comissão no Município de Mampituba/RS, em data a ser definida, para debater sobre o zoneamento para cultura do Maracujá, na região litorânea do Rio Grande do Sul e Santa Catarina".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 277/16 - dos Srs. Nilson Leitão e Raimundo Gomes de Matos - que "requer seja realizada reunião de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso, para a promoção de debates com autoridades competentes acerca da ratificação de registros imobiliários em faixa de fronteira".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 278/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 279/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita convite a órgãos, entidades e representantes setoriais para participar de Audiência Pública para debater a situação dos produtores de Vinho Colonial e as medidas para viabilizar a sua produção e comercialização no contexto produtivo da agricultura familiar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 281/16 - dos Srs. Tereza Cristina e Luiz Nishimori - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o Registro de Defensivos Agrícolas destinados à Exportação".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 282/16 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para tratar sobre a crise na suinocultura brasileira"
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÍNA ANIMAL (ABPA).

REQUERIMENTO Nº 283/16 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário, a ser realizado no Estado de Sergipe, na primeira quinzena de agosto do corrente, para discussão da Portaria Nº 240 de outubro de 2015, do Ministério da Integração Nacional, e de suas consequências na vida dos camponeses e camponesas ali instalados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 285/16 - do Sr. Sergio Souza - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Acordão nº. 1.717/2016 do Tribunal de Contas da União sobre o Adicional de Frete da Marinha Mercante e Fundo da Marinha Mercante elaborado em resposta PFC-39/2015 aprovada por essa Comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 287/16 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "audiencia publica para discutir a crise hidrica no Estado do Espírito Santo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 288/16 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Minas e Energia (CME) para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do Art. 62 do Código Florestal que estabelece o limite para as áreas inundadas e represas em Áreas de Preservação Permanente - APPs já construídas que não possuíam licença ambiental, especialmente com relação aos conflitos de interpretação da lei relacionado às margens do Lago de Furnas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 289/16 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir alternativas e soluções para o controle e erradicação da fauna silvestre exótica, em especial o javali e o javaporco, seus reflexos no setor produtivo e ecossistema das regiões atingidas"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 290/16 - do Sr. Zé Carlos - que "requer a inclusão de representante da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura no rol dos debatedores da Audiência Pública que será realizada nesta Comissão e que foi solicitada por meio do Requerimento nº 275 para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista e sobre o PL 7.242/2014".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 291/16 - do Sr. João Daniel - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2017".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 441/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 381/2014) - que "aprova o texto do Acordo Internacional de Cacau de 2010, assinado pelo Brasil em 7 de junho de 2012".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.366/16 - do Senado Federal - Angela Portela - (PLS 83/2015) - que "altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para prever, no conceito de segurança alimentar e nutricional, a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio das medidas que mitiguem o risco de escassez de água potável, bem como a formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.325/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3100/2008 e do PL 6862/2010, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/15 - do Sr. Lucio Mosquini - que "acresce o art. 18-B à Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para dispor sobre as cláusulas resolutivas dos títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso - CDRU, emitidos pelo órgão fundiário federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EVANDRO ROMAN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JOÃO DANIEL, LUIS CARLOS HEINZE E VALDIR COLATTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.764/15 - do Sr. André Abdon - que "altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as Diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para incluir dispositivos que tratam do planejamento e da execução de ações públicas voltadas para a modernização e inovação tecnológica, e para o desenvolvimento e transferência tecnológica"
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.838/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 9º da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, que dispõe sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária, com o objetivo de prorrogar o prazo para liquidação do crédito rural ofertados pelo poder Executivo com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste - FNE e do Norte - FNO".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.859/15 - do Sr. Evair de Melo - que "dispõe sobre a agroindustrialização artesanal de embutidos de origem animal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 1.283 de 1950.
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.732/16 - do Sr. Alceu Moreira - que "concede descontos para as cooperativas de eletrificação rural na compra de energia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.427, de 1996.
RELATOR: Deputado ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.109/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei n.º 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Fixa prazo para apresentação do Plano Agrícola e Pecuário.
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.473/16 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para isentar do Imposto Territorial Rural as florestas plantadas".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.353/15 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências". (Apensado: PL 4017/2015)
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4017/2015, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.026/16 - do Sr. Evair de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Borracha Natural de Qualidade".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ABDON.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.578/16 - do Sr. Luiz Couto - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE), PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.262/16 - do Sr. Sarney Filho - que "altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Ajusta as formas de compensação da Reserva Legal para asssegurar a preservação dos recursos ambientais.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.135/15 - do Sr. Goulart - que "altera os artigos 24 e 57 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a permissão de uso nos entrepostos públicos de abastecimento agroalimentar".
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.137/15 - do Sr. Afonso Hamm - que "dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015 e do PL 4226/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 16/12/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/15 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR promova a fiscalização dos atos do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA que promovem o desenvolvimento dos assentamentos rurais do Brasil, criando meios para propiciar melhorias e padronizar procedimentos para todos os assentamentos do Brasil".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
RELATÓRIO: Relatório Final À PFC 28/2015 solicitando ampliação de debates e encaminhamento do Relatório à CPI - FUNAI e INCRA, À Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público Federal.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO DANIEL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/11 - do Sr. Abelardo Lupion - que "propõe que a Comissão de Agricultura - com o auxílio do Tribunal de Contas da União - fiscalize o impacto das medidas tomadas pelo Governo para o escoamento da produção agropecuária".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento desta PFC, por haver alcançado seus objetivos.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 50/15 - do Sr. Irajá Abreu - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, por intermédio do Banco Central do Brasil - BACEN, promova a fiscalização dos atos financeiros praticados pelo Banco do Estado da Amazônia - BASA, referente à remuneração cobrada dos proponentes nos financiamentos a título de taxa de avaliação das garantias oferecidas no financiamento; taxa de análise dos projetos de financiamento; taxa de análise para renegociação de financiamentos inadimplentes, comparado ao que preconiza a Resolução nº 4.288, de 22 de novembro de 2013, do Banco Central do Brasil - BACEN".
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.