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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/09/2016
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 09h30min |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 403/16
- dos Srs. Mariana Carvalho e Mara Gabrilli - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema "Pesquisas, programas de acesso expandido e uso compassivo de medicamentos"".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 404/16
- da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a Disfunção Temporomandibular (DTM) e a Política Nacional de Saúde Bucal".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 405/16
- da Sra. Conceição Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública, conjunta, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater a importância dos Grupos e Coordenações da Terceira Idade como estratégia de assistência integral e multidisciplinar ao Idoso".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 406/16
- do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 5.462/16, originado do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 727/15, de autoria do Senador José Serra".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.553/12
- do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 154/2008) - que "acrescenta § 2º ao art. 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para agravar a pena de notários e oficiais de registro que pratiquem ato destinado ao envio de criança ou de adolescente ao exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 654/15
- do Sr. Luiz Nishimori - que "dispõe sobre a proibição do uso de amálgama dentária, composta por mercúrio, para restauração dentária".
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.806/15
- do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")"
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.751/10
- do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 46/2006) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidas assecuratórias da integridade da criança e do adolescente".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.462/16
- do Senado Federal - José Serra - (PLS 727/2015) - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que “define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências”, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.534/09
- do Sr. José Mentor - que "veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 166/11
- do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas". (Apensado: PL 1911/2011 (Apensado: PL 4024/2015 (Apensado: PL 5745/2016)))
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.097/11
- do Sr. Luis Tibé - que "obriga o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braile a candidatos portadores de deficiência visual inscritos em concursos públicos realizados por órgãos e entidades da Administração Pública federal". (Apensados: PL 2542/2011 (Apensados: PL 2717/2015, PL 3326/2015 (Apensado: PL 3958/2015) e PL 3907/2015) e PL 8113/2014)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.523/11
- do Sr. Valadares Filho - que "altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para dispor sobre a criação do Projovem Artista e do Projovem Atleta".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.181/12
- do Sr. Aureo - que "obriga a disponibilização de álcool em gel em praças de alimentação em shopping centers".
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15 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.344/12
- do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. "
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16 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.394/12
- do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica".
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17 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.752/12
- do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer prazo de atendimento no Sistema Único de Saúde - SUS". (Apensados: PL 4841/2012 (Apensados: PL 278/2015 e PL 1459/2015), PL 6266/2013 (Apensado: PL 8160/2014), PL 8271/2014 (Apensados: PL 275/2015, PL 310/2015, PL 1513/2015 e PL 4239/2015) e PL 4387/2016)
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18 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.060/13
- da Sra. Erika Kokay - que "institui o Dia Nacional da Doença de Huntington".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.358/13
- do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta os arts. 5-A e 5-B na Lei nº 9.867, que dispõe sobre a criação e o funcionamento de Cooperativas Sociais, visando à integração social dos cidadãos, conforme especifica".
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.951/13
- do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe o credenciamento de profissionais e de empresas da área de saúde, para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.153/14
- do Sr. Edinho Bez - que "destina recursos aos hospitais filantrópicos situados em locais de interesse turístico".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.163/14
- da Sra. Erika Kokay - que "amplia o rol de hipóteses que configuram a violência doméstica e familiar contra a mulher, modificando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.771/14
- do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 44/15
- do Sr. Sergio Vidigal - que "dá nova redação ao inciso II do art. 35 da Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, substituindo o termo "menor" pela expressão "crianças e adolescentes, e dá outras providências".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 103/15
- do Sr. Alceu Moreira - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 412/15
- do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.444/15
- do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.449, de 9 de maio de 2002, que dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.454/15
- do Sr. Roberto Alves - que " Institui a Semana Nacional de Combate a Sexualização de Crianças e Adolescentes".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.452/15
- da Sra. Dulce Miranda - que "institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.075/15
- do Senado Federal - Romário - (PLS 682/2015) - que "institui o Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.374/16
- do Sr. Celso Jacob - que "inclui inciso V, no art. 2º da Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011".
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