Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 135/16 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e a Comissão de Minas e Energia (CME), para debater e estabelecer mecanismos que garantam o cumprimento do Art. 62 do Código Florestal que estabelece o limite para as áreas inundadas e represas em Áreas de Preservação Permanente - APPs já construídas que não possuíam licença ambiental, especialmente com relação aos conflitos de interpretação da lei relacionado às margens do Lago de Furnas".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, TENDO SIDO INCLUÍDO NA LISTA DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DE FURNAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.751/16 - do Senado Federal - Ricardo Ferraço - (PLS 773/2015) - que "altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais e de revestimento e de carbonatos de cálcio e de magnésio no regime de licenciamento ou de autorização e concessão".
RELATOR: Deputado JOSÉ REINALDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 46/15 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais nas obras de implantação do Parque Eólico de Casa Nova (BA)".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO.
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de representação ao Ministério Público Federal e pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Mário Negromonte Jr., em 23/08/2016.
APROVADO UNANIMEMENTE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.155/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 23/08/2016.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.836/15 - do Sr. Jhc - que "altera as Leis 8.987 de 13 de fevereiro de 1995 e 11.079 de 30 de dezembro de 2004 adicionando a exigência de utilização de percentual mínimo de 20% energia renovável na execução de serviços explorados pelo regime de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP)".
RELATOR: Deputado MARCUS VICENTE.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.392/15 - do Sr. Beto Rosado - que "altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana".
RELATOR: Deputado CABUÇU BORGES.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
Vista à Deputada Magda Mofatto, em 23/08/2016.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR, NO MOMENTO DA DELIBERAÇÃO.